Câmara não chega a acordo sobre Marco Civil da Internet

Sem acordo entre os líderes dos partidos da base aliada, a votação do Marco Civil da Internet na Câmara foi adiada para a próxima semana. Após se reunir com os líderes , ontem pela manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que é possível superar as divergências em relação ao conteúdo do projeto e chegar a um consenso para a votação na semana que vem. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que não aceita o texto do substitutivo em relação à neutralidade da rede e outros pontos, disse que o único consenso, por ora, é sobre o adiamento da votação. O projeto está trancando a pauta da Casa desde 28 de outubro.

O grande ponto de discórdia é a neutralidade da rede, regra que o governo diz não abrir mão. Cunha diz ser favorável a este ponto, mas pretende que seja adotado o texto original da proposta, enviado pelo governo em 2011 à Câmara e considerado mais genérico. Segundo especialistas, esse texto deixaria brechas para que os provedores de conexão pudessem cobrar valores diferenciados dos usuários para o uso da rede, o que a neutralidade impede.

Cardozo disse acreditar que será possível superar o impasse em relação à neutralidade de rede com mudança redacional. Pelo texto do substitutivo do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PTRJ), provedores não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e- mail, redes sociais ou vídeos. A bancada do PMDB é quem mais pressiona por mudanças no texto.

— A neutralidade prevê que não existe diferenciação de conteúdos, e isto será mantido. Já existe um entendimento quanto a isso. Existem questões técnicas que começam a ser trabalhadas para que evidentemente busquemos uma pactuação ampla — afirmou o ministro.

—O único acordo que temos é adiar a votação para a próxima semana, tentando buscar o consenso. Se ele aparecer, melhor. Tudo que puder ser feito por consenso é mais positivo. Se não puder, semana que vem vamos para o voto, cada um com suas posições — disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que “há divergência, mas isso não impede de votar, porque há a possibilidade de destaques”. O relator Alessandro Molon passou o dia se reunindo com várias lideranças de partidos da base e da oposição: PV, PPS, do Solidariedade, DEM, PSB e PSDB, para “tirar dúvidas e recolher sugestões” ao texto do Marco Civil. Ele se mostrou otimista, mas reiterou que não pode haver concessões ou brechas no texto da neutralidade de rede:

— Estou bastante animado porque estou percebendo que os partidos majoritariamente defendem a neutralidade. Estamos caminhando para o entendimento com partidos da base e da oposição. Tenho ficado satisfeito com a percepção de que vários defendem a neutralidade da rede, que não desejam tocar nesse ponto, porque entenderam que isso é fundamental para o funcionamento da internet.

Quanto ao armazenamento e guarda de dados no Brasil, e a possibilidade do governo editar um decreto obrigando as empresas a construírem data centers no país, Cardozo disse que o governo defende estes pontos incluídos no substitutivo. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha, é contra a obrigatoriedade de armazenamento de dados no país.

Após se reunir com líderes do PSDB, também contrários à construção de data centers no país, Molon disse que é importante separar a neutralidade de rede de outros pontos do Marco Civil. Ele admite ajustes nesse e em outros pontos do projeto, mas não aceita mudanças na neutralidade da rede.

Fonte: O Globo

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