Casa corre contra o tempo para que projeto seja aprovado antes do dia 2 de outubro para valer nas próximas eleições; também foi aprovada emenda do Senado que garante janela de 30 dias para troca-troca partidário antes de pleito
Após o Senado proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados derrubou a proibição na noite desta quarta-feira e retomou o texto aprovado anteriormente pelos deputados, que mantém liberadas as doações empresariais. Foram 285 votos a favor das doações de empresas e 180 contra.
O projeto de minirreforma política aprovado ontem na Câmara também reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas eleitorais, e de 45 para 35 dias o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Outra alteração aprovada é a que facilita ao candidato a troca de partido antes das eleições. Atualmente, a lei exige que o candidato esteja filiado à legenda pela qual concorrerá um ano antes da eleição. Os deputados reduziram esse prazo para seis meses.
A Câmara também derrubou as restrições impostas anteontem pelo Senado às pesquisas eleitorais. Os senadores tinham proibido veículos de comunicação de contratar institutos de pesquisa que nos 12 meses antes da eleição tivessem prestado serviço a candidatos, partidos ou órgãos da administração pública. O texto aprovado pelos deputados eliminou esse item.
Antes da votação na Câmara, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticara a restrição a pesquisas aprovada pelos senadores. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, entende que o texto do Senado contrariava o direito da sociedade de ser amplamente informada sobre o cenário eleitoral. Segundo ele, os veículos de comunicação devem ter liberdade de contratar as pesquisas que considerarem adequadas.
Mudanças são rejeitadas
A Câmara corre contra o tempo para que o projeto de minirreforma eleitoral seja aprovado antes de 2 de outubro e seja válido para as eleições municipais do próximo ano. Como já passou pelo Senado, depois que a votação for encerrada na Câmara o texto seguirá à sanção presidencial. Por ser tema de interesse do Parlamento, os deputados não acreditam em vetos da presidente Dilma às mudanças aprovadas.
O relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a maioria das mudanças feitas pelos senadores ao texto aprovado pela Câmara. Além de manter a doação de empresas, o relator também não concordou com o fim dos cabos eleitorais e dos carros de som, e com as restrições a pesquisas eleitorais.
— O Senado introduziu no texto temas polêmicos como pesquisa eleitoral, fim dos cabos eleitorais, acabar com a doação de empresas. O problema não são as doações de empresas, mas, sim, o caixa 2, o dinheiro ilegal. A participação de pessoas jurídicas nas campanhas é importante. Janela para o troca-troca é inconstitucional, e não concordo com as restrições às pesquisas eleitorais, pois as pessoas têm direito à informação — justificou Maia.
O PT e outros partidos tentaram, novamente, acabar com a doação de empresas, mas foram derrotados.
— A Câmara caminhou na contramão do desejo da sociedade brasileira e jogou no lixo o avanço aprovado pelo Senado. Pesquisas mostram que 80% da população brasileira defendem vedar o financiamento empresarial de campanhas — criticou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
Outra mudança em relação às regras atuais é a introdução do voto impresso. A votação continuará acontecendo na urna eletrônica, mas haverá um equipamento acoplado a ela que imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em uma urna lacrada. A votação só será concluída depois que o eleitor confirmar o voto. Não há a quebra de sigilo do voto, mas, se houver desconfiança, poderá ser requisitada a contagem da urna.
Limite de R$ 20 milhões
A Câmara manteve a doação empresarial, mas estabeleceu um limite de doação de R$ 20 milhões por empresa, dentro da regra de limite de doação de 2% do faturamento bruto. No ano passado, algumas empresas fizeram doações bem maiores que esse teto. A Câmara também tenta impedir que uma mesma empresa doe apenas para um único partido. Pela regra, dos 2% do faturamento que pode doar, a empresa só poderá dar 0,5% para um partido.
O projeto aprovado nesta quarta-feira também estabelece teto de gastos de campanhas de acordo com o cargo em disputa. Hoje, quem estabelece quanto os candidatos irão gastar em suas campanhas são os próprios partidos. A partir da próxima eleição, os prefeitos e vereadores, por exemplo, terão um teto de gasto de cerca de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou naquela cidade na última eleição. A mesma regra valerá para candidatos a presidente e vice, a governos estaduais, ao Senado e a deputado estadual para as respectivas circunscrições. Para deputados federais, a regra é mais generosa. A Câmara decidiu colocar como teto 65% da campanha mais cara de deputado federal no país na última eleição. Ou seja, deputados de Roraima e de São Paulo terão o mesmo teto de gastos.
— O limite é vergonhosamente alto para todas as campanhas e totalmente casuístico no caso de deputados — criticou Molon.
O projeto também regulamenta a pré-campanha. O candidato poderá fazer reuniões políticas, discutir conjuntura, dar entrevista, mas não poderá pedir votos diretamente. Houve também uma mudança nas coligações partidárias. Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.
O texto cria ainda a possibilidade de prestações de contas eleitorais simplificadas. Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.
Aprovada janela da infidelidade
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar de partido pelo qual foi eleito, no mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda. A chamada janela da infidelidade é um desejo antigo dos parlamentares, mas não concretizada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca era inconstitucional e por isso, no entendimento de deputados, essa janela só poderia ser estabelecida por meio de emenda constitucional.
– Essa emenda aprovada é natimorta. O Supremo já declarou, em 2007, a inconstitucionalidade da janela. Não pode ser pro projeto, tem que ser estabelecida por emenda constitucional – afirmou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
Pela emenda, é permitida a mudança partidária nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido pela lei para que um deputado concorra às eleições por um partido. Nesta quarta-feira, os deputados também alteraram esse prazo, reduzindo a exigência que hoje é de um ano, para seis meses antes da eleição. A Câmara também aprovou emenda do Senado que estabelece como teto de gastos de deputado federal. O texto da Câmara fixava um teto único para todos os candidatos a deputado federal, de 65% do gasto mais alto. A emenda aprovada estabelece um teto de 70% do maior gasto, mas que valerá em cada estado. Com isso, o teto de gastos nas campanhas de deputado federal em São Paulo não será o mesmo, por exemplo, que em Roraima.
Outros destaques que tentavam resgatar emendas aprovadas ao projeto pelos senadores foram rejeitados pelos deputados.
A Câmara finalizou na noite desta quarta-feira a votação da minirreforma eleitoral e o texto seguirá agora à sanção presidencial.
Fonte: O Globo
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