Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

PEC da Bengala para todos servidores públicos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e, por causa da mudança aprovada, terá que voltar ao Senado.

A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. E, agora, os servidores públicos policiais.

O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional — a chamada PEC da Bengala — elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinando que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa justamente a proposta do senador José Serra.

Uma das alterações é a emenda beneficiando os policiais, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto revoga dispositivo de lei complementar 51, de 1985, que estabelecia que o servidor público policial será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Com a revogação deste dispositovo, o servidor público policial entraria na regra dos 75 anos.

Fonte: O Globo.

Escreva um comentário

Seu e-mail não será publicado.