A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (12) uma ferramenta de participação popular na internet para permitir ao cidadão opinar sobre o que ele acha que deve ser votado pelo plenário.
O objetivo é identificar os projetos com maior apoio da população e, para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ferramenta vai “aproximar” sociedade e Congresso Nacional.
Os projetos mais bem avaliados, porém, não obrigatoriamente serão votados.
“Obrigatório [de ser votado], óbvio que não. Não tem nada na lei que obrigue. [Mas] acho que é um instrumento que vai aproximar a sociedade do parlamento e vai colocar na agenda assuntos que já estão avançados na Casa”, declarou.
Tanto na Câmara quanto no Senado os projetos a serem incluídos na pauta de votações são discutidos previamente em reuniões dos líderes partidários com os presidentes das duas Casas.
Como vai funcionar?
>> O cidadão precisa se cadastrar no Pauta Participativa
>> A cada duas semanas serão apresentados projetos em três áreas diferentes, como saúde, segurança e política
>> Os projetos que a população poderá escolher já podem ser incluídos na pauta do plenário
>> Cada participante tem o direito de optar por até dois projetos em cada tema
>> O projeto vencedor em cada tema é aquele que conseguir o maior saldo de votos
>> O prazo de consulta é de duas semanas. Ao final desse período, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.
Enquetes
Em fevereiro, a Câmara decidiu acabar com as enquetes no site sobre projetos apresentados pelos deputados devido a uma brecha que permitia aos usuários votar mais de uma vez.
A falha no site abriu um embate entre defensores e opositores de uma proposta para legalizar a caça de animais no Brasil.
As enquetes que eram disponibilizadas na página da Câmara não tinham peso de decisão na tramitação dos textos. A consulta servia somente de termômetro sobre a percepção da sociedade com relação a uma proposta, podendo ser usada como referência pelos deputados.
Fonte: G1
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