Apesar da resistência de deputados de diversos partidos, a Câmara manteve nesta quarta-feira permissão para que sejam realizadas Parcerias Público Privadas (PPPs) na Casa e no Senado, o que possibilitará a construção do que está sendo chamado de “shopping” pelos parlamentares contrários à ideia. O artigo que trata o tema foi incluído na Medida Provisória (MP) 668, cujo texto principal foi aprovado ontem, e que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A medida agora vai ao Senado.
O “jabuti”, como são chamados os artigos que tratam de temas estranhos ao objeto de uma MP, permitirá a execução de um empreendimento orçado em R$ 1 bilhão, com a construção de um complexo de edifícios, restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara, aprovado pela mesa diretora da Câmara em março. O projeto será viabilizado com a PPP em que empresas arcarão com os custos das obras e depois, como contrapartida, receberão a concessão para explorar espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo.
A manutenção desse artigo no texto da MP 668 foi alvo de polêmica nesta quarta-feira. Em uma manobra que provocou reação generalizada entre os deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou a votação de pedido do PSOL para excluir da MP 668 o dispositivo que possibilitará a construção do “shopping” na Casa.
Partidos da base e da oposição haviam feito um acordo para votar a medida e, posteriormente, apreciar de forma isolada esse artigo. Mas, ao dar início à votação dos destaques à MP nesta quarta-feira, Cunha anunciou que não votaria o dispositivo porque o Psol desfiliou o deputado Cabo Daciolo (RJ) e ficou com apenas quatro integrantes, o que não lhe dá número suficiente para apresentar destaques de bancada.
A decisão de Eduardo Cunha foi considerada arbitrária por diversos deputados, que protestaram no plenário e impediram a conclusão da votação dos destaques da medida. Após algumas horas de obstrução, Cunha recuou e propôs a votação da redação final da MP com a análise em separado desse item. Mesmo assim, a Câmara manteve o artigo do “shopping”, por 273 votos favoráveis e 183 contrários. O PT e o PSDB encaminharam voto contrário, mas outros partidos da base e da oposição declararam voto favorável ou liberaram as bancadas na votação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou favoravelmente ao artigo.
– É lamentável, uma vergonha para o Parlamento se colocar como inquilino de um shopping center. Não dá para misturar a atividade legislativa com a comercial – criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
– A grande discussão é a forma como foi feito. Não dá para discutir uma matéria desta no meio de uma MP sobre ajuste fiscal. Independentemente do mérito da PPP, tem que ser feita em uma lógica diferente – afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Cunha anuncia que não vai mais reitirar “jabutis”
Após a polêmica, Cunha anunciou que não irá mais retirar artigos incluídos em pareceres de medidas provisórias que tratarem de temas estranhos ao objeto da MP, os chamados “jabutis” incluídos pelos parlamentares para aproveitar a tramitação acelerada da medida. Até então, o presidente da Câmara seguia decisão de seu antecessor, Henrique Eduardo Alves, que passou a retirar de ofício artigos incluídos pela comissão mista que não tenham relação com o tema da MP.
Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara também modificou artigo aprovado junto com a Medida Provisória para retirar a expressão “qualquer outra natureza” da parte do texto que concede isenção de contribuição previdenciária patronal a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional de pessoas vinculadas a entidades religiosas (padres, freis, frades, ministros de fé). A intenção é evitar interpretação ampla do dispositivo.
Fonte: O Globo.
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