Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Câmara recua e barra alteração em mandato

O plenário da Câmara dos Deputados recuou e barrou nesta quarta-feira, 15, a alteração no tempo de mandato de cinco anos para cargos políticos eletivos. Já o Senado aprovou ontem um projeto de lei que, na prática, acaba com as coligações proporcionais. A proposta foi a primeira de um pacote elaborado pela comissão especial de reforma política a ser analisada pelo plenário da Casa.

Com a votação na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma Política mantém o mandato de quatro anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores e de oito anos para senadores. Depois da mudança, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação de um destaque sobre financiamento empresarial de campanhas políticas e postergou o fim da discussão para a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O adiamento foi acordado em reunião de líderes, após os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentarem questões de ordem sobre o destaque do PT e do PPS que leva novamente a plenário o tema. Encampado por Cunha, o financiamento empresarial foi aprovado nos dois turnos de votação na Casa. O PT, contudo, trabalha para derrubar a doação privada de campanha por meio da análise do destaque.

“Eu não precisaria de manobra para isso, para não votar. Há um problema regimental sério que eu preciso decidir com segurança”, disse Cunha, ao adiar a votação. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plenário rejeitaria o financiamento empresarial se fosse levado à votação.

A alteração do tempo de mandato para cinco anos já havia passado em dois turnos na Câmara, mas foi derrubada na votação de destaques no texto. Os deputados analisaram primeiro destaque do DEM sobre o mandato de deputados e senadores, mas o texto não obteve 308 votos necessários para ser mantido na PEC. Depois, aprovaram um destaque do PMDB para retirar do texto o mandato de cinco anos para governadores e presidente.

Os deputados também mantiveram a data da posse presidencial e de governadores no dia 1º de janeiro. Na votação do texto-base, foi aprovada a mudança na data para 4 de janeiro para governadores e 5 de janeiro para presidente da República.

Senado

Segundo o texto aprovado no Senado, a contagem dos votos para eleger um deputado ou um vereador será feito por partido, e não mais pela coligação. Ou seja, cada legenda terá que alcançar, por si só, o coeficiente eleitoral – número mínimo de votos para eleger um candidato.

O Senado já havia aprovado este ano uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto, mas a PEC foi rejeitada pela Câmara. O novo texto, elaborado pelo relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem como objetivo contornar essa derrota imposta pela Casa vizinha.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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