Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Câmara rejeita cota para mulheres

A Câmara aprovou ontem texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Os parlamentares aprovaram também a permissão para que policiais e bombeiros militares possam retomar suas atividades após cumprirem mandato eletivo.

Todas essas propostas faziam parte de um único texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada hoje.

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Voto impresso

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local lacrado sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual é de 0,3% em cada Estado.

A chamada bancada da bala conseguiu aprovar permissão para que policiais e bombeiros militares retornem à ativa após cumprirem seus mandatos.

Mulheres

Por uma margem apertada, a Câmara rejeitou uma emenda que visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiamentos. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções.

Embora tenham ocorrido diversas declarações em plenário a favor da reserva de um número mínimo de vagas para as mulheres, o projeto não prosperou por um impasse quanto ao modelo eleitoral que seria aplicado para preencher as cotas. A emenda em análise previa que seriam separadas 10% das cadeiras nas próximas eleições para candidatas do sexo feminino, proporção que aumentaria nos dois pleitos subsequentes para 12% e, por fim, 15%. Sempre que a proporção não fosse atingida em um determinado Estado, as vagas seriam preenchidas pelo sistema majoritário – pelo qual seriam eleitas as deputadas mais votadas. Os opositores dessa solução, muitos dos quais favoráveis à ideia de cota para mulheres, argumentaram que isso criaria uma realidade na qual coexistiriam modelos eleitorais distintos, com duas classes de deputados.

A Câmara também rejeitou a proposta que permitia que os partidos se organizassem em federações, a que estabelecia perda de mandato para os parlamentares que assumam funções no Executivo e a que ampliava para todos os cargos voto em trânsito.

O primeiro turno da reforma política, iniciado no final de maio, deve ser concluído hoje, quando o plenário ainda apreciará outras três propostas envolvendo perda de mandato, registro de proposta eleitoral e candidaturas simultâneas de prefeito e vereador. Todas as propostas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer no início de julho. Depois, a reforma política segue para o Senado.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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