Câmara usa manobra regimental para colocar fundo eleitoral na pauta

Manobra foi para incluir projeto do Senado sobre Fundo Eleitoral na sessão desta quarta

A Câmara deixou a decisão final sobre o financiamento de campanha para esta quarta-feira, praticamente o último dia para a Casa tratar do assunto. Na noite desta terça-feira, a Câmara usou uma manobra regimental, que não era usada há 18 anos, para aprovar apenas a urgência para discutir o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, lançando mão do Regimento Interno que reduzia o quorum exigido.

A urgência foi aprovada por 248 votos a favor e 184 contra, além de quatro abstenções. Se valesse a regra da semana passada, que exigia pelo menos 257 votos a favor, a urgência não seria aprovada. Aprovada a urgência, o projeto que cria o fundo eleitoral será votado nesta quarta-feira, juntamente com o projeto complementar do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas ainda há muita polêmica.

Para aprovar a urgência a inclusão do projeto na pauta de amanhã, tiveram que usar uma manobra regimental que exigia apenas maioria simples para aprovar a urgência. Segundo técnicos da Mesa da Câmara, há 18 anos não se usava esse artigo do Regimento. A Câmara já tinha rejeitado a urgência para este projeto na semana passada, quando o pedido de urgência urgentíssima exigia um quorum mais alto. A manobra foi escolher outro artigo do Regimento para permitir a aprovação da urgência. O projeto será votado em sessão na manhã desta quarta-feira.

Toda a costura política é para tentar viabilizar a criação de um fundo eleitoral para as eleições de 2018. O acordo é tentar votar nesta quarta-feira dois projetos: o que veio do Senado criando um fundo eleitoral e outro o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que iria complementar o texto do Senado.

Pelo acordo, se aprovado o projeto do Senado, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a partir de três fontes básicas de recursos: 30% das emendas de bancada, como na proposta do Senado; recursos que o Legislativo federal economiza no ano e 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias.

Já o projeto de Vicente Cândido fixa a divisão dos recursos, para preencher a lacuna com os vetos negociados com o Planalto. Pela proposta, 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.

O projeto do petista ainda fixa limite para doações de pessoas físicas e permite que a arrecadação comece a partir de maio de cada ano. O limite é de dez salários mínimos.

Líderes dizem que a Câmara deverá aprovar apenas o projeto do Senado, deixando o de Vicente Cândido de lado. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve no plenário da Câmara após o Senado aprovar Proposta de Emenda Constitucional que trata do fim das coligações.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou um substitutivo ao seu projeto que trata de financiamento de campanha. Mas o próprio deputado admitiu que o texto ainda sofreria várias alterações. Uma das propostas de Cândido era limitar em R$ 70 milhões o valor da campanha para presidente da República.

Pelo acordo, a Câmara criaria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas com o compromisso de o presidente Michel Temer vetar dois pontos que desagradam os deputados: o que trata sobre a distrição de recursos entre os partidos e a destinação de recursos do já existente Fundo Partidário apenas para eleições majoritárias.

Em contrapartida, a Câmara aprovaria finalmente o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre financiamento de campanha. A nova versão para o projeto foi lida nesta segunda-feira em plenário pelo relator, deputado Vicente Cândido.

Pelo acordo, se aprovado o projeto do Senado, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a partir de três fontes básicas de recursos: 30% das emendas de bancada, como na proposta do Senado; recursos que o Legislativo federal economiza no ano e 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias.

Já o projeto de Vicente Cândido fixa a divisão dos recursos, para preencher a lacuna com os vetos negociados com o Planalto. Pela proposta, 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.

Fonte: “O Globo”

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