Sábado, 10 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Câmaras municipais têm dívida de R$ 15 milhões

Tribunal cobra de 91 delas a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Teresópolis e Angra (foto) têm as casas mais endividadas

A última sessão da Câmara de Angra dos Reis foi concorrida. Na pauta do dia, estava a segunda discussão do Plano Municipal de Educação, mas foi uma moção de aplausos ao comandante do 33º BPM, coronel Paulo Roberto das Neves Junior, que fez lotar o pequeno plenário do prédio da antiga cadeia pública, construída no fim do século XIX e transformada em sede do Legislativo municipal. O clima de festa contrastava com a situação fiscal da Casa, que, entre as 91 câmaras fluminenses (a do Rio não conta, por ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município), tem a segunda maior dívida junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), perdendo apenas para a de Teresópolis. A má gestão levou o TCE a cobrar R$ 15.889.394,72 de ex-ordenadores de despesas (presidentes) em 1.196 decisões tomadas entre 2013 e 2014. O tribunal acolheu alguns recursos, cancelando R$ 617.757,23 em débitos e multas. Do restante, apenas R$ 211.116,60 — ou seja, 1,38% — foram quitados. As dívidas, hoje, somam R$ 15.060.520,88.

Com uma dívida de R$ 2,6 milhões junto ao TCE, a Câmara de Teresópolis também está sob investigação do Ministério Público estadual, que instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades envolvendo benefícios para seus vereadores. De acordo com o órgão, cada um dos 12 legisladores recebe R$ 8 mil por mês de verba indenizatória para custear combustível, alimentação, fotocópias, serviços dos Correios e outras despesas, mas esses gastos não foram comprovados. Um dos casos sob apuração se refere a uma despesa de R$ 7.190 para o pagamento de um fotógrafo e o aluguel de um salão, onde foi realizado um evento organizado por um dos vereadores. Há ainda a suspeita de nomeação de servidores fantasmas.

Só duas zeram as dívidas

Além de ser alvo de uma cobrança de R$ 2,02 milhões por parte do TCE, que estipulou multas e valores a serem devolvidos aos cofres públicos em 68 decisões referentes à Câmara de Angra, o atual presidente da Casa, vereador Marco Aurélio Vargas Francisco (PROS), responde a uma ação de improbidade administrativa movida pela Promotoria da Tutela Coletiva do município. Ele foi acusado de ter nomeado um assessor fantasma quando se tornou secretário de Meio Ambiente da cidade.

— O presidente da Câmara nomeou um assessor para ser o subcoordenador de áreas verdes da Secretaria municipal de Meio Ambiente entre fevereiro de 2010 e setembro de 2011. Esse mesmo funcionário trabalhava no gabinete do vereador entre fevereiro de 2007 e novembro de 2009. A partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, apuramos que o servidor tem baixa capacitação e não reconheceu sequer os relatórios de suas atividades. Aliás, esses documentos não tinham sua assinatura. Ele também não soube dizer o nome ou o apelido de um único funcionário da equipe. No decorrer da investigação, ficou comprovado que se tratava de um funcionário fantasma — afirmou o promotor Alexandre Veras.

Por meio de uma nota divulgada por sua assessoria, o presidente da Câmara de Angra alegou que o assessor ocupava o cargo de coordenador de mobilização social, “motivo pelo qual não ficava na secretaria”.

Em 2013 e 2014, 71 das 91 câmaras fluminenses fiscalizadas pelo TCE foram condenadas em 1.196 sentenças. Apenas duas delas — as de Sumidouro e Volta Redonda — quitaram todas as suas dívidas junto ao tribunal.

Problemas nos gastos com pessoal

Irregularidades com despesas de pessoal foram responsáveis, segundo o presidente do TCE, Jonas Lopes, pela maior parte das punições aplicadas às câmaras. Ordenadores de despesas são condenados a ressarcir débitos quando, por exemplo, gastam com funcionários acima do teto permitido (70% das despesas). Eles também não poderiam permitir que os subsídios pagos aos vereadores ultrapassassem o que é determinado pela legislação. Caso não quitem esses débitos, cabe às procuradorias municipais incluí-los na Dívida Ativa e processá-los.

As multas são aplicadas em situações diversas, que incluem até mesmo a falta de documentos exigidos pelo tribunal. Quando pagas, vão para um fundo destinado a promover ações de modernidade e aperfeiçoamento das atividades do TCE. Os inadimplentes têm seu nome inscrito na Dívida Ativa do estado.

Fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), ordenadores de despesas da Câmara do Rio não receberam uma só punição em 2013 e 2014. Presidente do TCM, Thiers Montebello diz que auditores do órgão trabalham dentro da Casa, que ainda conta com uma controladoria.

— Por isso, muita coisa é filtrada — afirma Montebello.

Fonte: O Globo

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