CNJ fará operação pente-fino nos rendimentos de juízes

Renato Pacca

A favor das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os rendimentos dos juízes, o especialista do Instituto Millenium  e advogado Renato Pacca, criticou a postura dos membros do judiciário brasileiro, que, segundo ele, mantém as informações sobre seus pagamentos numa espécie de “caixa-preta”.

Pacca ressalta que “ao contrário do que é feito em outros países, como nos EUA, o Conselho não tem acesso aos dados fiscais e bancários de magistrados no Brasil”.

O que ocorre hoje é que o CNJ pode checar apenas se os índices de correção aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores foram feitos de forma regular. Caso sejam confirmadas irregularidades,  pode haver um desconto em folha das quantias indevidamente creditadas na conta dos magistrados.

“Os americanos sabem quanto os ministros da Suprema Corte ganham e quais são os valores dos subsídios. Todos os dados estão disponíveis no site da Suprema Corte. Aqui no Brasil, a gente não sabe nada. Não sabemos quantos assessores estão lotados nos gabinetes, quem são essas pessoas e nem quanto elas ganham.”

Para o especialista do Imil, a proteção da privacidade dos juízes é usada como argumento para esconder a verdadeira intenção dos membros do Judiciário. “A intenção é proteger corporativamente a classe, para que a sociedade não saiba quanto cada desembargador ganha. O salário deles é muito aumentado em função de valores adicionais, que fazem com que o pagamento de um desembargador chegue, facilmente, a R$ 60 mil por mês. O que é um absurdo.”

Os créditos extraordinários e os patrimônios dos juízes do Tribunal Regional de São Paulo começaram a ser investigados pelo CNJ em dezembro de 2011, mas a ação, comandada pela ministra Eliana Calmon, foi bloqueada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Pacca afirmou que o Poder Judiciário utiliza sua autonomia para não ser investigado. “Por piores que sejam, os membros dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos. Há uma maneira da sociedade exercer uma fiscalização, não os elegendo. Agora, o Judiciário não condena os seus pares, que, por sua vez, são alçados por concursos públicos. Não há nenhum tipo de controle”

O especialista destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o CNJ como órgão fiscalizador do poder externo do Poder Judiciário. “Esse controle é bem vindo, principalmente, nas questões salariais. Se existem problemas enormes nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fico imaginando o que deve acontecer em outros estados da federação.”

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1 comment

  1. Carlos U. Pozzobon

    A diferença entre Oligarquia e Democracia está justamente no ponto focado. Isto é, quanto sabemos e quanto podemos controlar o Estado e seus funcionários. O fato de existir uma caixa preta no Judiciário apenas confirma a tese de que estamos muito distantes da democracia, apesar de falar dela como se fosse uma coisa velha, quando na verdade nunca chegamos perto. Notem que o CNJ deveria ser constituído por um controle externo, que no espírito da Constituição de 1988 deveria ser composto somente por membros não pertencentes a corporação. E sequer estar sujeito a opinião do STF quanto a suas funções e prerrogativas, pois nestas questões quem deveria ter o papel de poder moderador é o(a) Presidente da República, em uma democracia considerado o Primeiro Magistrado da Nação. Soa estranho? Pois não há nada mais esquisito do que a verdadeira democracia nesta terra de tantas falsificações.