PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.
A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.
“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso de veto e de autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.
No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).
O senador Roberto Requião (PMDB) acrescentou que os parlamentares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, ressaltou.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
Fonte: Opinião & Notícia
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