Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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Comissão aprova limite de endividamento da União

Medida faz parte da Agenda Brasil, em negociação com Levy

A comissão especial da Agenda Brasil aprovou, nesta quarta-feira, Projeto de Resolução do Senado criando um limite de endividamento para a União. O projeto cria tetos para o endividamento tanto para a dívida bruta como para dívida líquida. Esse limite era exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, mas só há até agora para estados e municípios. Na prática, segundo os técnicos, a União terá que baixar os atuais níveis de endividamento, que estão acima dos patamares fixados. O prazo para a adaptação é de 15 anos.

No caso da dívida bruta, a União só poderá se endividar o equivalente a quatro vezes a Receita Corrente Líquida. Hoje, o endividamento é equivalente a 5,6 vezes à Receita Corrente Líquida. Segundo dados do Tesouro de 31 de julho, a dívida consolidada (neste caso utilizada como dpivida bruta) está em R$ 3,7 trilhões.

No caso da dívida líquida, o endividamento poderá ser equivalente a duas vezes à Receita Corrente Líquida. Hoje, o endividamento está em 2,2 vezes.

O limite para estados, já em vigor, é de duas vezes à Receita Corrente Líquida. No caso dos municípios, o limite em vigor é de 1,2 vez a Receita Corrente Líquida.

O projeto original é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de 2007, e foi arquivado. Agora, o senador José Serra (PSDB-SP), pediu o desarquivamento e propôs o novo texto.

Essa proposta faz parte das medidas da Agenda Brasil, que está sendo negociada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ideia é aprovar propostas que levem à retomada do crescimento econômico.

Depois de aprovada na comissão especial, agora o Projeto de Resolução será votado pelo Plenário do Senado.

Fonte: O Globo

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