Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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Comissão do Senado aprova projeto sobre biografias

Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá que voltar para a Câmara por conta das alterações no texto

A Comissão de Educação do Senado aprovou na quarta-feira, dia 8, o projeto que garante a publicação de biografias não autorizadas sem a chamada “emenda Caiado”, que poderia dar margem a uma censura posterior às obras.

Proposta pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a emenda tinha como objetivo garantir rapidez na Justiça caso biografados ou herdeiros se sentissem ofendidos, além de prever eventuais alterações em edições futuras dos livros, com cortes dos trechos questionados.

Na semana passada, o senador Romário (PSB-RJ) mudou o seu relatório e retirou do projeto essa possibilidade. Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá que voltar para a Câmara por conta das alterações no texto.

O projeto que tramita no Congresso altera o Código Civil vai ao encontro da decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de que não é preciso autorização prévia para a publicação de biografias.

Na quarta, senadores comemoram a aprovação do texto. Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), “não há país civilizado no mundo que trabalhe com censura prévia”.

Caiado não participou da reunião da comissão, mas já afirmou que vai continuar esse debate na CCJ. Ele nega intenção de censura e afirma que o objetivo é somente acelerar a tramitação de processos como esse. O senador nega também que a motivação para ter apresentado a proposta seja o processo que mantém na Justiça, há mais de 11 anos, contra o escritor Fernando Morais, por conta do livro “Na toca dos leões”. O democrata questiona o trecho que afirma que ele teria dito que mulheres nordestinas poderiam ser esterilizadas por meio de uma substância química colocada na água.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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