Domingo, 4 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Congresso discute pauta para unificar documentos

O brasileiro que quiser exercer todos os seus direitos não tem muita escolha: precisa tirar vários documentos, cada um com uma função diferente. Documento de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de motorista são apenas alguns exemplos. Mas tudo isso pode mudar. Tramitam no Congresso propostas instituindo um documento único. O objetivo é desburocratizar e facilitar a vida do cidadão, além de coibir fraudes. Uma vez implantado, o documento conterá dados dos brasileiros desde seu nascimento até sua morte, informando, inclusive, eventuais mudanças de estado civil.

Há dois caminhos possíveis para instituir o documento único. Um deles, defendido pela Justiça Eleitoral e encampado pelo governo, prevê a criação do registro civil nacional (RCN), que contará com dados biométricos, como impressão digital. Em 1º de junho, a presidente Dilma Rousseff encaminhou essa proposta para o

Congresso

Uma comissão especial foi instalada na Câmara para tratar do tema, mas ainda não começou seus trabalhos. Outra possibilidade, defendida por alguns parlamentares, é pegar um documento já existente — no caso, o CPF — e transformá-lo em documentação única, vinculando a ele todos os outros.

O relator do projeto enviado pelo governo é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), que já tinha apresentado em maio deste ano uma proposta tornando o CPF o principal documento de identificação. Apesar disso, ele afirmou que está aberto a discutir qual o melhor modelo a ser implantado. A comissão, disse ele, poderá optar por manter o texto do projeto, ou incorporar contribuições das outras propostas que tramitam na Câmara por meio de emendas.

— A sociedade de alguma forma já concordou que o melhor número para trabalhar é o CPF. Não é sem outra razão que a gente chega a uma farmácia, e a primeira informação que pedem sobre qualquer cliente é o CPF. Não é diferente quando vai a uma companhia de aviação, a um hotel, quando faz compras, contrata um serviço. O usual no Brasil é que peçam o CPF — afirmou Julio Lopes.

Independentemente da forma escolhida, o deputado explicou que o documento único — seja o CPF, seja o RCN — estará vinculado a outros que o cidadão já tem, desburocratizando a vida dos brasileiros. Já os recém-nascidos, uma vez implantado o novo sistema, serão identificados só com o documento único.

— Hoje você tem uma carteira de motorista com um número, tem uma identidade com outro número, tem um número na Previdência Social, e assim sucessivamente. Você vai ter todos esses números associados a seu CPF. Aqueles que forem entrando a partir do processo de unificação poderão ter só o número de CPF — explicou Julio Lopes, afirmando ainda que um único documento contendo dados biométricos vai coibir fraudes.

O projeto do RCN prevê que a Justiça Eleitoral dará um número de identificação a todo brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou naturalização. O sistema usará a base de dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral, além de informações disponíveis que houver em outros bancos de dados oficiais. Como forma de garantir mais segurança nas eleições, a Justiça Eleitoral já fez o recadastramento biométrico de 24,5 milhões de eleitores. A previsão é terminá-lo até 2020.

Fonte: Extra.

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