Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Conselheiros dos TCEs: mandato de mais de 30 anos

Quase metade dos conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) poderá ficar no cargo por mais de 30 anos, caso a Câmara decida estender a PEC da Bengala a todo o funcionalismo público. Há situações em que a permanência na cúpula dessas cortes chegará a 39 anos, quatro vezes mais do que a expectativa de tempo no cargo de um presidente, governador ou prefeito. Casos assim foram identificados por “O Globo” em seis estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão e Pernambuco. O cenário poderá reabrir uma discussão nacional sobre a necessidade de criação de prazo para a ocupação dessas cadeiras.

“O Globo” fez um levantamento na semana passada nos Tribunais de Contas de 20 estados e do Distrito Federal. O cenário tem que ser tratado, por enquanto, como possibilidade, mas ele pode virar realidade assim que a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que estende para todo o funcionalismo o direito de se aposentar aos 75 anos, e não mais aos 70. Uma mudança constitucional, promulgada em maio pelo Congresso e apelidada de PEC da Bengala, concedeu aos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União esse benefício. Há 11 dias, o Senado aprovou a mesma regra para todos os servidores.

Salários de R$ 30 mil

Se ele passar pelo crivo da Câmara, nem mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão cargos tão duradouros quanto o de muitos conselheiros de Tribunais de Contas. Nos últimos cem anos, o tempo máximo em que um ministro ocupou uma cadeira na Suprema Corte foi 24 anos. Com a alteração, isso poderá chegar a 33 anos, no caso do ministro Dias Toffoli. “O Globo” encontrou nos TCEs 31 conselheiros (22%) que poderão ganhar o direito de permanecer no cargo por mais tempo do que isso. Se considerarmos os que poderão acumular mais de 30 anos, o número sobe para 65,46% dos atuais 143 conselheiros.

O longo tempo de permanência nos Tribunais de Contas é um debate antigo no país. Na Câmara, projetos de lei que estabelecem a criação de mandatos com prazo determinado para essas vagas estão parados há anos.

Os conselheiros, assim como os ministros do Supremo, são cargos de indicação política. O salário é de R$ 30 mil, com direito a assessores, carro oficial, gratificações e foro privilegiado na Justiça. Alguns são indicados pelo governador e outros pelos deputados estaduais, apesar de a Constituição permitir que qualquer cidadão se candidate à vaga.

Ao menos sete conselheiros de seis estados têm pressa. Eles completam 70 anos até 2016. Um deles é Raimundo José Michiles, do TCE no Amazonas, que chegará aos 70 anos em 28 de agosto. Ele está acompanhando de perto a discussão no Congresso e diz que tem saúde e disposição para continuar na função.

— Tomo pó de guaraná todo dia. Saúde não me falta. Se puder ficar mais cinco anos, vou ficar — disse Michiles, que é conselheiro há 13 anos.

A tarefa do TCE é fiscalizar contratos e licitações, e julgar as contas do governo estadual e prefeituras. O Brasil tem 34 Tribunais de Contas: 31 estaduais (quatro estados têm duas cortes); dois Tribunais de Contas municipais (São Paulo e Rio de Janeiro); e o Tribunal de Contas da União.

Em 2014, eles custaram R$ 8,4 bilhões, segundo a Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc). A estimativa é que a mudança na aposentadoria gere economia de até R$ 1,4 bilhão por ano.

Denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo TCEs têm sido frequentes. Em Roraima, quatro conselheiros foram afastados em junho acusados de formação de quadrilha e peculato, após a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. O TCE de São Paulo tem, há quase um ano, um de seus conselheiros, Robson Marinho, afastado por suspeita de ter recebido propina da multinacional Alstom. Ele nega a acusação. Um estudo de 2011 mostrou que um em cada cinco conselheiros estava sendo investigado pela Justiça.

Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, que também preside o TCE de Pernambuco, explica por que a entidade é a favor da PEC da Bengala:

— A expectativa de vida aumentou, e não é justo que conselheiros tenham que sair da função quando ainda estão aptos a exercê-la. Há também um aspecto financeiro, que é a economia desses órgãos com aposentadorias.

Ele é um dos conselheiros que poderão ficar 39 anos no cargo, mas disse ser defensor da criação de um mandato de dez anos para a vaga.

A entidade que representa os servidores dos tribunais é contra a PEC da Bengala.

— Não tem nada de razoável um conselheiro ficar 39 anos na função. Temos conselheiros nomeados ainda no regime militar. Os tribunais estão com a imagem desgastada, e precisamos dar uma resposta. Essa PEC foi feita por interesses políticos — afirmou o presidente da Fenastc, Amauri Perusso.

Fonte: O Globo

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