Constante mudança de regras ameaça concessões

Pacote que União pretende lançar este mês é visto com ceticismo pelo mercado

O pacote das concessões que o governo pretende lançar ainda este mês para movimentar a economia e resolver os gargalos da infraestrutura é visto com ceticismo pelo mercado, que aponta pelo menos cinco grandes entraves ao sucesso do programa. Falta de planejamento e de previsibilidade nas regras; problemas na regulação, com vacância nas diretorias e interferências políticas nas agências reguladoras; falta de mecanismos de financiamento de longo prazo; burocracia e falhas na gestão das empresas públicas envolvidas integram a lista.

A visão dos especialistas é que, sem conseguir superar esses obstáculos, não será possível atrair investidores, principalmente estrangeiros, tão importantes neste momento em que as grandes empreiteiras estão praticamente paralisadas com a Operação Lava Jato.

O consultor Gesner Oliveira, da GO Associados, relatou que, em conversas com fundos de pensão do Canadá, os investidores perguntaram quem define as tarifas no Brasil e qual é o grau de interferência política nesses órgãos e chegaram à conclusão que o risco regulatório é elevado no país. Na parte do planejamento, destacou Oliveira, é preciso fixar metas a serem cumpridas no prazo de dois anos, cinco anos, dez anos e 25 anos.

— Quais concessões serão feitas em 2015 e 2016 e nos próximos anos? Qual é o plano do governo para evitar crises hídrica e no setor elétrico na próxima década, por exemplo? Não sabemos, e para o investidor isso é muito importante — destaca Gesner.

Pouca procura nas rodovias

Renato Sucupira, presidente da BF Capital, empresa de consultoria financeira, citou como exemplo o modelo de concessão dos aeroportos: a primeira rodada de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos) foi diferente da segunda (Galeão e Confins) e, na terceira (Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), ninguém sabe o que vai acontecer.

O governo recuou e permitiu que os vencedores do primeiro leilão pudessem participar do segundo, embora em percentual mínimo. A Infraero, que ficou com 49% de participação nas duas primeiras rodadas, deverá ter uma fatia menor, mas só porque a estatal não tem dinheiro para acompanhar os investimentos do sócio privado, e a União está com o orçamento arrochado. As mudanças ocorrem em um intervalo de três anos.

— O mais importante para o investidor é uma maior clareza nas regras, no modelo de negócios — reforçou.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Ribeiro, lembrou que o Programa de Investimentos em Logística (PIL) — lançado em agosto de 2012 — ficou travado por um ano, porque o governo insistia em tabelar o retorno dos investidores. Sem interessados, o governo teve de recuar e fazer ajustes nos parâmetros gerais. Mesmo assim, o leilão da BR 262 (ES/MG) não pôde ser realizado por falta de competidores, e o da BR 050 (GO/MG) teve poucos concorrentes, vencendo uma empresa ainda desconhecida no ramo, o consórcio Planalto.

Ribeiro contou que, na época, o governo chamou representantes do setor para entender o que ocorreu e foi aconselhado a ouvir mais o outro lado, o que resultou em novos ajustes nas condições da concessão nos novos trechos. Mesmo assim, o PIL pouco avançou. Dos 12 trechos de ferrovias anunciados, nenhum foi concedido, e o projeto do trem de alta velocidade foi abandonado. No caso das ferrovias, as áreas envolvidas querem agora licitar trechos já concluídos da Norte-Sul, via pagamento de outorga, o que melhoraria a arrecadação.

— O governo não conversa com o mercado, com o setor privado, com quem conhece do negócio — disse Ribeiro, que aproveitou para criticar a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), no bojo do lançamento do PIL, para cuidar do trem-bala e do planejamento de todo o setor. — Virou um elefante branco.

Fontes do setor privado reclamam do amadorismo do governo e citam a concessão dos portos de Santos e do Pará — anunciada em agosto de 2013, em complemento ao PIL —, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas nos estudos. Diante dos atrasos, o governo cogita abandonar as premissas de menor tarifa e maior movimento de carga e já pensa em entregar as áreas a quem pagar a maior outorga. Outro atalho é licitar a construção de canais de acesso e obras de dragagem em alguns portos.

180 dias para autorizar emissão de papéis

Os investidores apontam ainda como entrave a redução dos financiamentos do BNDES — a única fonte de financiamento de longo prazo no Brasil. Como o Tesouro não fará mais aportes na instituição, o banco passará a financiar apenas a metade do projeto. O gerente-executivo do BNP Paribas, Gaetan Quintard, destacou que os bancos comerciais no Brasil, ao contrário do que acontece nos EUA e na Europa, têm uma atuação periférica nos financiamentos às concessões, basicamente em empréstimo-ponte ou fiança. Eles não emprestam a longo prazo, porque há um descasamento entre o custo da captação e a remuneração dos projetos.

— O governo brasileiro precisa encontrar formas para que os bancos comerciais possam ter esse funding de longo prazo — disse Quintard.

Uma das alternativas já defendida pelo governo como fonte de financiamento das concessões, a emissão de debêntures de infraestrutura (papéis emitidos pelas empresas para captar recursos e investir nas concessões, com isenção de impostos de renda) é um mecanismo que ainda precisa ser aprimorado, segundo os analistas de mercado. Eles reclamam da demora dos ministérios envolvidos em autorizar a emissão dos papéis. Segundo dados oficiais, o prazo varia entre 13 e 183 dias.

Analistas do mercado destacam ainda que os investidores, principalmente os estrangeiros, temem riscos de licenciamento ambiental e com desapropriações. Segundo Gaetan Quintard, isso não fica claro nos contratos, o que deixa o estrangeiro em situação “desconfortável”. Eles investem em vários países, destacou, mas as regras mínimas são as mesmas.

Luís Afonso Lima, da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), alerta que, diante da redução do fluxo de investimento estrangeiro, é preciso uma estratégia para atrair capital. Os investidores, segundo ele, se queixam da bitributação (aqui e no exterior) e da falta de acordos bilaterais que possam assegurar maior proteção aos ativos.

Os técnicos responsáveis pelas diversas áreas do setor de infraestrutura informam que o governo está atento aos pleitos do setor privado e admitem que o programa de concessão terá que passar por ajustes para tornar os projetos mais atraentes aos investidores. Os ministérios envolvidos, assim como o BNDES, têm participado dos eventos patrocinados pela classe empresarial sobre a questão, a fim de tomar pulso do ânimo do mercado. A possibilidade de adotar sistema de gatilho na privatização do novo lote de rodovias, por exemplo, e a ampliação do prazo de duplicação das vias, em estudo, visa a atender ao pleito dos empresários do ramo.

Fonte: O Globo

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