“Consumers International”: Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo

A “Consumers International” (CI), federação internacional que reúne 115 países e 220 entidades de defesa do consumidor, divulgou seu relatório 2012. No documento, o Brasil figura na 5ª posição da lista dos países com o pior acesso às informações, devido à lei de direito autoral, 9610/98, muito restritiva.

De acordo com o portal “O Estado de S. Paulo”, A CI avalia quesitos como acesso à cultura, exceções e limitações para uso de obras e adaptação da lei às novas tecnologias. Um exemplo é o tempo de proteção das obras após a morte do autor. No Brasil são 70 anos. Além disso, a lei não permite a produção de cópias nem para uso privado. A jornalista Tatiana Dias exemplifica: “ao pé da letra, a lei brasileira não permite nem que se copie uma música do iPod para o computador”.

O Brasil recebeu as piores notas em escopo e duração de copyright e na liberdade de acesso e uso privado, educacional e em bibliotecas.

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Veja o relatório 2012 na íntegra

Fonte: “Blog da Tatiana Dias – O Estado de S. Paulo”

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