Contas atrasadas prejudicam ajuste fiscal

De janeiro a abril, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas. A economia, porém, foi feita basicamente ceifando investimentos. A despesas correntes – que são aquelas que sustentam a máquina pública – continuaram a crescer. Tiveram alta de 4%. Quando se olha o que mais pressionou os gastos, um detalhe chama a atenção: a equipe econômica foi obrigada a gastar mais – quando tinha de poupar – para poder sanar contas herdadas da gestão anterior.

Levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, mostra que na lista das cinco despesas que mais cresceram, de janeiro a abril, todas foram sobrecarregadas com acertos de pendências. “Além de se preocupar em ajustar o ano, é preciso colocar em dia o que ficou de herança”, diz Almeida. O cálculo não inclui as despesas com Previdência, que são fixas e distorcem a análise.

A conta adicional desse conjunto de despesas foi de R$ 12,7 bilhões. As chamadas “indenizações e restituições” cresceram impressionantes 221%, gerando um adicional de R$ 2,5 bilhões. Entre elas estavam transferências atrasadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As “despesas de exercícios anteriores” mais que dobraram – alta de 105,7%. Entre os R$ 3,1 bilhões adicionais, o destaque eram pendências com fornecedores na área da saúde. Além disso, R$ 1,4 bilhão (alta de 59%) incluíam pendências com bolsas de estudos, entra elas as do programa Ciência Sem Fronteiras, que mantém universitários brasileiros no exterior. Cerca de R$ 3,7 bilhões (alta de 65%) cobriram compensações à Previdência. Nesta conta estão as despesas com a desoneração da folha de pagamento, que a Fazenda tenta extinguir.

O que mais chamou a atenção do economista foi o R$ 1,95 bilhão desembolsado para cobrir o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) junto ao BNDES. Os recursos cobrem o subsídio que o Tesouro garantiu para que o banco pudesse emprestar a juros menores que os do mercado. A quantia é 19% superior a soma de todos os pagamentos feitos de 2011 até março deste ano – que totalizaram R$ 1,6 bilhão. O BNDES tem mais de R$ 26 bilhões em créditos junto ao Tesouro. O governo reconhece R$ 8,8 bilhões, pois uma medida provisória permite a postergação do restante.

Para Almeida, duas razões podem ter levado a esse o pagamento em um momento nada apropriado de ajuste. “Uma razão é meritória: o governo finalmente reconheceu que precisa solucionar este problema”, diz. “A outra razão é que as pedaladas fiscais foram a julgamento no TCU – você não pode condenar um gestor por algo feito no mandato anterior, mas pode condená-lo se a ilegalidade for mantida. Ao que parece, querem sinalizar que não vão manter esta pedalada.”

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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