Contribuinte vai pagar mais R$ 1,94 bilhão por ano para sustentar nova leva do funcionalismo

A inflação da máquina estatal com a criação de cargos ou funções comissionadas e instituição de novos órgãos ou novas pastas ministeriais – tudo devidamente sustentado pela sociedade brasileira – foi tema de editorial do “O Estado de S. Paulo” de 12 de julho:

Recorde de contratação
Além dos diversos aumentos salariais que concedeu ao funcionalismo público federal, o governo do presidente Lula incorporou gratificações aos salários dos servidores e inchou ainda mais a máquina burocrática-administrativa com a criação de milhares de novos cargos.

Batendo um recorde desde a redemocratização do País, foram criados 37.101 cargos e 46.200 funções gratificadas somente no primeiro semestre deste ano eleitoral, nos Três Poderes da República. O custo dessa nova leva é de R$ 1,94 bilhão por ano. É mais um item da pesada herança que o próximo governo receberá. O reajuste concedido em 2008, beneficiando 1,4 milhão de servidores, foi parcelado até 2012, ou seja, vai até a metade do mandato do novo presidente.

Agora, a três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dos Deputados projetos que criam 1.293 cargos no Ministério das Relações Exteriores e 560 na Advocacia-Geral da União (AGU), totalizando 1.853 postos a serem preenchidos no ano que vem. Usando como justificativa a ampliação de representações no exterior, o projeto prevê a abertura de 400 vagas para diplomatas e 893 para oficiais de chancelaria, número de funcionários do Itamaraty, nessa segunda categoria, superior ao atualmente existente (849).

No caso do festival de gratificações, alega-se que muitas delas foram concedidas para complementar salários e que, portanto, incorporá-las aos vencimentos não é mais do que acabar com “penduricalhos”. Por princípio, a concessão de gratificações só pode ser entendida como um prêmio concedido por uma avaliação do desempenho dos servidores. O governo aceitou formalmente essa norma, de acordo com decreto baixado em março, mas a medida só entrará em vigor a partir de 2011. Se entrar, pois a poderosa Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra. E, como se recorda, basta uma divergência sobre “equiparação salarial” para que seja decretada uma greve, como a que paralisou, há poucas semanas, os serviços de várias repartições, e que persiste no Poder Judiciário.

Cargos ou funções comissionadas parecem surgir no serviço público federal por geração espontânea. Quando se instituem novos órgãos ou novas Pastas ministeriais, como tem ocorrido, é irreprimível a demanda por criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, os DAS. Contudo, mesmo quando isso não ocorre, a máquina vai ampliando seus tentáculos. Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foram criados, desde 2003, no governo Lula, 265.222 vagas, sendo 219.022 de cargos a serem preenchidos por concurso e mais de 46.200 funções comissionadas no governo federal, como informa o Globo (6/7).

O argumento de que foram feitas novas contratações para suprir vagas existentes por aposentadorias, demissões, licenças, etc., não se sustenta. O Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 até janeiro de 2010, as despesas com salários do pessoal civil do Poder Executivo passou de R$ 5,200 bilhões para R$ 20,319 bilhões, ou seja, praticamente quadruplicaram. Já as gratificações se elevaram de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões, um salto de 83,4%.

Os responsáveis pela condução da política econômica, embora tenham prometido conter os gastos correntes, fingem que não veem o descalabro das despesas com o funcionalismo.

Ao inflar a folha de pagamento da União, o governo reduz sua capacidade já exígua de investimentos, inclusive na área social, como educação e saúde, que, como a propaganda oficial não se cansa de apregoar, é prioritária.

O atual governo, na realidade, está criando uma nova classe. O deputado Arnaldo Madeira não exagera quando afirma que “o servidor público virou sócio do Estado”.

Uma coisa é ter um quadro de servidores públicos, tanto quanto possível enxuto, adequadamente remunerado, atento para os seus deveres para com os contribuintes e pautado por regras eficazes de conduta. Coisa muito diferente é a sociedade ter de sustentar um vasto setor burocrático, ferreamente corporativo, alheio à realidade do País.

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