Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Cortes atingiram repasses de 40% dos programas federais

Os efeitos do ajuste fiscal promovido pelo governo federal já estão claros quando analisados os desembolsos da União no primeiro semestre do ano. O repasse para 40% dos programas orçamentários federais caiu em 2015. Ao todo, 120 rubricas possuem dotação autorizada no orçamento deste ano, com recursos que somam R$ 2,9 trilhões a serem desembolsados.

Dessa forma, a queda aconteceu em 45 rubricas que compreendem programas temáticos, operações especiais e de gestão, manutenção e serviços ao Estado. A queda nos recursos aplicados nos programas soma R$ 39,8 bilhões.

O levantamento do Contas Abertas comparou os pagamentos dos programas entre janeiro e junho de 2015 com igual período de 2014. Os valores são correntes.

Em relação aos programas temáticos, que expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, a maior diminuição aconteceu no Moradia Digna, que engloba a execução do Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, R$ 9,1 bilhões foram investidos pela pasta. Neste exercício, no entanto, apenas R$ 6,4 bilhões foram aplicados, isto é, queda de R$ 2,7 bilhões.

A rubrica “Política Nacional de Defesa” é outra significativamente atingida. Coordenado pelo Ministério da Defesa, os desembolsos para o programa decresceram cerca de R$ 2,6 bilhões. As aplicações caíram quase pela metade: de R$ 6,5 bilhões para R$ 3,8 bilhões de 2014 para 2015.

Quase na mesma proporção foi a retração das verbas do programa “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária”. A rubrica, que tem iniciativa como a aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal e Financiamento de Projetos do Setor Produtivo, teve os desembolsos diminuídos em R$ 2,3 bilhões.

Também foram afetados programas de transporte rodoviário e ferroviário, de gestão de riscos e resposta a desastres, de educação profissional de tecnológica, segurança alimentar e nutricional, por exemplo.

Ao todo, a União já desembolsou R$ 1,2 trilhão para os programas entre janeiro e junho de 2015. O montante, em valores correntes, é praticamente igual ao pago em igual período do ano passado (R$ 1,1 trilhão), isso porque outros 75 programas tiveram aumento nos recursos.

A dotação para as iniciativas passou de R$ 2,4 trilhões em 2014 para R$ 2,9 trilhões em 2015. O valor aplicado neste exercício representa 41% do total autorizado para o ano. No mesmo período do ano passado, o percentual era de 45%.

Além do ajuste fiscal, o governo tem explicado que a demora na sanção da Lei Orçamentária de 2015 influenciou a diminuição dos investimentos. Em 2014 a aprovação da lei foi realizada em janeiro. Já em 2015, a LOA só foi sancionada em abril.

Dessa forma, empenhos e pagamentos dos crédito consignados no projeto de lei orçamentária anual ficaram restritos ao determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece execução provisória até a sanção da lei.

Assim, a administração federal direta ficou restrita às despesas urgentes de caráter inadiável tais como pagamento de pessoal e encargos sociais, bem como outras despesas correntes que tiveram como regra o limite de um dezoito avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei. Logo depois foi editado decreto fixando o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões.

Fonte: Contas Abertas

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