Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Cortes em agências reguladoras comprometem serviços

Se as principais agências reguladoras da área de infraestrutura têm enfrentado nos últimos anos dificuldades na nomeação de
conselheiros e diretores para os colegiados que decidem sobre temas importantes para a economia do País, os cortes nas verbas das autarquias desde o ano passado começam a afetar também o trabalho das áreas técnicas desses órgãos. Com o fim de diversos contratos terceirizados, atividades de fiscalização e de atendimento aos cidadãos já foram reduzidas para se adequarem à nova realidade de orçamento do governo.

Ao enfrentar o maior déficit da história nas contas públicas em 2015, a presidente Dilma Rousseff editou em outubro o decreto 8.540 para reduzir os gastos na administração, com uma meta de corte de 20% nos desembolsos para aquisição de bens, prestação de serviços e uso de celulares corporativos.

Olhando pelo lado financeiro, de fato, o corte de gastos nas agências reguladoras tem dado resultado. Todos os órgãos fiscalizadores dos setores de infraestrutura relatam que economizaram. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por exemplo, a redução de despesas nos últimos cinco meses foi de 15,5%.

Mas, com uma estrutura já enxuta, as agências reguladoras precisaram cortar até mesmo o número de horas de funcionamento do ar-condicionado para tentarem alcançar a meta de economia exigida pelo governo. Na maioria delas, o serviço de copa – que consiste no fornecimento de água e café para servidores, autoridades e visitantes – foi simplesmente abolido. Além disso, os contratos terceirizados de vigilância, preservação e limpeza foram reduzidos substancialmente.

“Não havia outra opção dentro do orçamento de custeio. É evidente que a solução foi cortar praticamente todos os contratos
terceirizados. Hoje a estrutura dos órgãos e, principalmente, dos escritórios regionais está ‘no osso’, no limite das condições de trabalho”, diz o principal diretor de uma das agências.

Equipe técnica

Atividades de secretariado, apoio técnico e consultoria também foram diminuídas. “Muita gente qualificada que
trabalhava há anos nas agências em posições para as quais não houve concurso público agora foram demitidas. Já estamos sentido a diferença no trabalho”, relatou um técnico graduado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), parte dos contratos de teleatendimento foi encerrado, comprometendo a capacidade do serviço de ouvidoria. Já na Anatel, a falta de motoristas nas sedes regionais teria reduzido a intensidade das diligências de fiscalização.

“Muitas sedes regionais de vários órgãos estão fechando mais cedo porque não há mais o serviço de segurança. Além disso, os servidores estão precisando se cotizar para manter a salubridade do ambiente de trabalho”, diz o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Thiago Botelho. Para ele, a falta de autonomia de gestão das agências impede a adoção de outras alternativas para a economia de gastos, como a adoção do teletrabalho, por meio do qual parte dos servidores poderiam trabalhar à distância – de casa, por exemplo – poupando gastos das autarquias.

“Há uma disparidade muito grande entre o orçamento disponível para o trabalho das agências e o volume de recursos que esses órgãos arrecadam com multas e outorgas. Não se trata de falta de dinheiro, mas da falta de uso dos fundos setoriais que existem justamente para financiar essa atividade”, diz Botelho.

Mesmo com a redução dos contratos terceirizados de serviços, algumas agências também precisaram diminuir suas próprias estruturas físicas, com a devolução de prédios alugados. Na Agência Nacional de Aviação Civil, as atividades realizadas em Jacarepaguá foram transferidas as unidades do Centro do Rio de Janeiro e de Brasília.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 14 de março de 2016.

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