Cristiano Carvalho defende a adoção de métodos de gestão empresarial para combater a ineficiência dos tribunais

Cristiano Rosa de Carvallho

Investigações contra políticos passam anos nas prateleiras do Supremo Tribunal Federal (STF).  Um caso emblemático da morosidade do STF foi o processo contra o senador Valdir Raupp. A denúncia contra Raupp, acusado de desviar R$ 6,4 milhões quando era governador de Rondônia, só foi aceita pelo STF após análise de três ministros, em um período de seis anos.

Cristiano Carvalho, especialista do Instituto Millenium e professor livre-docente em direito pela Universidade de São Paulo (USP), explica que processos dessa natureza costumam demorar mais por sua complexidade. “O que é uma vergonha é a regra de prescrição em casos criminais – porque o problema não é demorar; e sim que, demorando, prescreve, ou seja, na prática, o réu não sofre qualquer punição”

Os ministros do STF culpam a sobrecarga de trabalho pela lentidão na definição de sentenças contra os políticos. O acúmulo de processos pode ser uma conseqüência do foro privilegiado, que define que senadores, deputados federais e ministros só possam ser processados e julgados por crimes no Supremo.

Carvalho é a favor da manutenção do foro privilegiado. Segundo o especialista, o mecanismo é uma garantia de que os políticos não serão julgados sob influência de questões ideológicas.  “Imagina se qualquer um pudesse processar o FHC ou o Lula, por exemplo, enquanto eram presidentes – certamente teriam milhares de ações do dia pra noite, impedindo-os de exercerem suas funções.”, disse.

O professor defende o foro privilegiado apenas para crimes relacionados ao exercício da função do político: “Crimes comuns devem ser julgados por juízes e tribunais comuns, sendo o ministro, senador ou deputado tratado como qualquer outro cidadão.”

A abertura de processos contra políticos no STF registrou um aumento significativo a partir de 2001, quando a autorização prévia do Congresso deixou de ser uma exigência legal.  Hoje há mais de 580 inquéritos e ações penais em andamento no Supremo.

Carvalho lembra que a demora na definição de sentenças não é uma exclusividade do Supremo.  “Processos comuns no estado de São Paulo têm, às vezes, demorado mais de 15 anos para chegarem ao fim. Logo, o problema de demorar é geral, não apenas vinculado aos tribunais superiores.” O especialista defende a adoção de métodos de gestão empresarial para combater a ineficiência dos tribunais.

 

 

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