Até agora, conta recaía para população onde a usina estava instalada; a partir deste mês, rateio será feito entre todos os consumidores
O custo adicional das usinas térmicas passará a ser pago por todos os consumidores brasileiros, e não mais apenas pelos clientes da região onde essas plantas estão localizadas. A proposta beneficia consumidores do Nordeste, que seriam prejudicados por concentrar um parque de termelétricas. Parte significativa dessa energia tem sido enviada a outras regiões.
Na sexta-feira passada, o Nordeste gerou e transmitiu 2,5 mil megawatts médios para o Sudeste e o Centro-Oeste do país. Para corrigir a distorção, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma nova forma de rateio dessa despesa a ser aplicada já em janeiro. Em vez de custar R$ 25 no Nordeste e apenas R$ 3,60 no Sudeste e Centro-Oeste, o megawatt/hora terá um adicional de R$ 3,65 neste mês para todos os consumidores do país.
O argumento é que o acionamento das térmicas gera um benefício para todo o país, e não apenas para a região onde a usina está localizada. O dinheiro servirá para custear as térmicas mais caras, que superam o novo teto do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD), de R$ 388,48 por MWh. Essas usinas são remuneradas pelo chamado Encargo de Serviço do Sistema (ESS), adicional que arrecada a diferença entre esse teto e o custo real de geração da energia.
Até então, o ESS era cobrado apenas dos consumidores da região onde a usina estava instalada. Pelas regras em vigor, o Nordeste arcaria com 40% do custo do acionamento dessas usinas, embora consuma apenas 16% da energia em todo o país. “Havia uma distorção no modelo, que passou a existir na medida em que a geração deixou de ser hídrica e passou a avançar sobre outras fontes de energia, sobretudo as térmicas”, disse o diretor André Pepitone. “Essa energia beneficia todo o sistema brasileiro, mas quem assumia era apenas o submercado onde térmica ficava. Agora, vamos onerar quem se beneficia, ou seja, o país como um todo.”
Para o relator da proposta, Tiago de Barros Correia, a proposta apresentada nesta terça-feira teria um impacto significativamente menor. O valor de janeiro, de R$ 3,65 por MWh, já considera o pior cenário e o custo máximo que poderá ser cobrado, que poderá variar mês a mês. Ainda que o novo rateio já valha para este mês, a proposta poderá sofrer alterações durante o período de audiência pública, de 29 de janeiro a 2 de março. “Isso não significa um jogo de cartas marcadas. É possível que se recue, mas é melhor uma regra transitória e aí revermos essa norma do que aplicarmos uma regra que certamente será revista”, disse o diretor.
Ao reduzir no ano passado o teto do PLD de R$ 822,83 para R$ 388,48, a Aneel havia proposto que o ESS das térmicas mais caras seria pago apenas pelos agentes expostos, ou seja, sem contratos de compra de energia e que dependiam do mercado à vista. Essa ideia foi extremamente criticada pelo setor e acabou sendo revista.
Prazo adiado – A Aneel adiou novamente o prazo para que as distribuidoras de eletricidade paguem suas despesas com compra de energia feitas no ano passado. O motivo é que o governo ainda não conseguiu fechar o terceiro empréstimo para as distribuidoras. A fatura de novembro vencia em 13 de janeiro, já havia sido postergada para o dia 30.
A conta de dezembro vencia em 9 de fevereiro. Agora, a Aneel postergou as duas faturas para “até 31 de março”. Para resolver o problema, o governo começou a negociar um novo financiamento com os bancos públicos. A estimativa da Aneel é que sejam necessários R$ 2,6 bilhões. O tempo para fechar essa operação, porém, foi considerado pequeno. Mais de 2 mil empresas estão sem receber pela energia que já venderam.
A dívida, porém, será corrigida pela variação da Selic. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a liquidação poderá ser antecipada caso o empréstimo seja viabilizado antes dessa data. “Se a captação ocorrer antes, a gente liquida antes”, afirmou. Segundo ele, as negociações para fechar o financiamento não são simples. “Ainda que não esteja totalmente resolvida, é essa a solução que está sinalizada.”
No ano passado, um consórcio de bancos públicos e privados emprestou R$ 17,8 bilhões para as distribuidoras. Os valores serão pagos por meio de aumentos na conta de luz, que começam a ser repassados ao consumidor já neste ano. Ainda que não aportem recursos na terceira parcela, todos os bancos que já integraram o grupo precisam dar aval à operação.
CDE – O diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, disse que os custos do fundo do setor elétrico que banca programas sociais serão menores que os inicialmente previstos. Ele não adiantou valores, mas informou que uma revisão nos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) resultaram em uma conta “significativamente menor” que R$ 23 bilhões inicialmente estimados.
Com isso, o repasse dessa despesa para a conta de luz também será menor. “Os custos da ordem de R$ 23 bilhões não se materializaram”, afirmou o diretor. Os novos valores serão apresentados na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro.
Apaguinhos – A Aneel vai convocar as empresas do setor para explicar as razões dos “apaguinhos” que atingiram diversas regiões do País nos últimos dias. Segundo ele, as distribuidoras que serão alvo da fiscalização serão as que apresentaram um grande aumento no índice de reclamações dos consumidores.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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