Os benefícios de uma política de dados abertos são inúmeros e passam pela ampliação da eficiência da gestão, da criação de uma instrumento de cobrança de resultados da administração pública, do fomento da accountability e do controle social, do engajamento da sociedade civil com a gestão pública e da melhora da imagem do ente público, com potencial de torná-lo referência internacional.
A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (DAPP) e a Open Knowledge Brasil (OKBR) lançaram, nas duas últimas semanas, as edições brasileiras do Open Data Index (ODI). O levantamento é uma ferramenta de avaliação e identificação de gargalos, de forma a orientar a administração pública em relação ao aprimoramento de suas políticas de dados abertos. A partir do trabalho conjunto entre as duas instituições, foram construídos três levantamentos para o país: Open Data Index (ODI) Brasil, no nível nacional, e ODI São Paulo e ODI Rio de Janeiro, no nível municipal. Estes dois últimos indicadores fazem parte de uma iniciativa pioneira, já que pela primeira vez o Brasil terá ODIs regionais, para além do levantamento na esfera federal.
O ODI Brasil, lançado no dia 27 de abril, revelou que o país está no 8º lugar no ranking mundial, empatado com os Estados Unidos e a Letônia, e que ocupa a liderança entre seus vizinhos da América Latina. Ao todo, foram analisadas, a partir de nove critérios, 15 dimensões relacionadas a temas como gastos públicos, meio ambiente e legislação. O país alcançou, no balanço geral, pontuação de 64%, o que o coloca em oitavo lugar no ranking mundial, uma posição antes dos Estados Unidos. Numa comparação entre os países da América Latina, o Brasil lidera.
No entanto, a pontuação geral indica que ainda há muito espaço para aprimoramentos. Apenas seis – ou 40% – dimensões do índice receberam a nota total, ou seja, foram consideradas totalmente abertas: Orçamento Público, Resultados Eleitorais, Mapas Nacionais, Estatísticas Socioeconômicas, Leis em Vigor e Atividade Legislativa. Já para três dimensões pesquisadas, não foram sequer encontrados bancos de dados públicos: Localizações, Qualidade da Água e Propriedade da Terra.
O ODI São Paulo, lançado dois dias antes, teve resultado similar. No balanço geral, o município teve um resultado positivo no índice, com 75% da pontuação total. Dentro das dimensões de análise do índice, sete dos 18 bancos de dados avaliados obtiveram nota máxima: isso significa que 38% dos bancos de dados para a cidade foram considerados plenamente abertos. Por outro lado, a dimensão de Propriedade da Terra foi avaliada com 0%, devido à indisponibilidade de dados; e outras quatro obtiveram uma nota inferior a 50% (Registro de Empresas, Qualidade da Água e Previsão do Tempo).
Já o ODI Rio de Janeiro, lançado no último dia 4 de maio, mostrou um desempenho um pouco diferente. A capital fluminense obteve uma pontuação geral alta, de 80%. O estudo indica, porém, que apenas cinco dimensões (Resultados Eleitorais, Mapas da Cidade, Limites Administrativos, Estatísticas Criminais e Escolas Públicas) atingiram a pontuação individual de 100%, sendo considerados plenamente abertos apenas 27% dos bancos de dados. A incompletude do dataset aparece seis vezes, isto é, não existe disponibilização de determinadas informações consideradas essenciais. A questão da restrição do acesso aparece apenas na dimensão de Registro de Empresas. A dimensão Propriedade de Terra também é considerada crítica, tendo em vista que não existem dados disponíveis para a realização da avaliação conforme o ODI.
Em síntese, acredita-se que essas informações podem ser úteis para subsidiar uma política de dados abertos no âmbito municipal e federal, pois fornecem os caminhos para replicação das boas práticas e correção dos pontos de atenção. Os benefícios de uma política de dados abertos são inúmeros e passam pela ampliação da eficiência da gestão, da criação de uma instrumento de cobrança de resultados da administração pública, do fomento da accountability e do controle social, do engajamento da sociedade civil com a gestão pública e da melhora da imagem do ente público, com potencial de torná-lo referência internacional.
Os relatórios completos estão disponíveis para download:
– ODI Brasil
– ODI São Paulo
– ODI Rio de Janeiro
Fonte: FGV
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