A ampliação do rombo previsto para 2017 e 2018 tornará ainda mais difícil a tarefa do governo de pôr as contas no azul já em 2020, como tem prometido a área econômica. Analistas apontam que a lenta recuperação da arrecadação e o crescimento de gastos obrigatórios, sobretudo com a Previdência, continuarão a pressionar as contas, e medidas como adiar o reajuste de servidores do Executivo vão deixar uma “herança maldita” para o próximo governo.
Para fechar as contas do ano que vem, o governo vai propor transferir os aumentos que seriam dados no início de 2018 para janeiro de 2019. A economia esperada é de cerca de R$ 9 bilhões, mas economistas veem só um adiamento do problema.
“Não adianta apenas empurrar despesas para os anos seguintes. Até porque o próximo governo terá de conviver com essa herança e obedecer um teto de gastos que começará a ficar mais restritivo”, diz Fábio Klein, da Tendências.
Em meio ao desgaste de mudança na meta, a equipe econômica busca dar sinais de que a trajetória fiscal vai melhorar a partir de 2019, com a virada das contas para o azul já no ano seguinte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a determinação é manter as estimativas das contas públicas para esse período, com a diferença entre receitas e despesas ainda negativa em R$ 65 bilhões em 2019 e já positiva em R$ 10 bilhões em 2020.
O objetivo é mostrar compromisso com o ajuste fiscal e evitar uma explosão da dívida pública. Para cumprir esses resultados, porém, o governo tem transmitido a mensagem de que é imprescindível a aprovação da reforma da Previdência.
A avaliação da equipe econômica é de que a piora das metas de 2017 e 2018 não compromete a trajetória do ajuste fiscal. Mas economistas discordam e avaliam que a volta das contas para o azul virá mais tarde. Klein considera que apenas em 2021 o governo terá condições de entregar superávit primário (resultado positivo entre receitas menos despesas sem contar o pagamento dos juros da dívida). Seria o primeiro desde 2013.
Cenário. A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, calcula que a recuperação virá ainda mais tarde, em 2023. Até lá, a dívida chegará a 92,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, está em 73,1%. “A própria frustração de receitas neste e no próximo ano piora a perspectiva para os anos seguintes”, avalia o diretor adjunto da IFI, Gabriel Leal de Barros.
Klein aponta ainda que o governo tem tido dificuldades para aprovar no Congresso medidas consideradas estruturais, com efeito contínuo sobre as contas, como o fim da desoneração da folha de pagamento e a reforma da Previdência.
A alta dependência do governo de receitas extraordinárias, como as de concessões, também dificulta a recuperação das contas públicas. Neste ano, a área econômica espera ao menos R$ 60 bilhões com essas receitas, um valor que dificilmente se manterá nos próximos anos.
Ao prever um superávit primário já em 2020, o governo ainda estipulou uma trajetória de crescimento que não se verificará na avaliação dos economistas. Em 2018, a expectativa oficial é que o PIB avance 2,5%, mas o mercado aposta em 2%. A consequência sobre a arrecadação também é negativa.
A recuperação da economia tem sido puxada pelas exportações, que são pouco tributadas. “O que puxa a arrecadação no Brasil é a absorção doméstica, ligada ao mercado de trabalho. Só quando a recuperação do emprego estiver robusta, as receitas vão melhorar”, diz Barros.
Debate. Com dificuldade cada vez maior para obter receitas, a discussão sobre a mudança nas metas fiscais deste e do próximo ano se intensificou nos últimos dias. O tema despertou embates dentro do próprio governo, entre quem defende a austeridade e quem quer afrouxar os gastos para atender a demandas do Congresso. Articuladores políticos admitem nos bastidores que o que está na mesa agora já é a fatura de votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer – que nem sequer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A equipe econômica já estabeleceu como teto para a revisão de 2017 o déficit obtido em 2016 (R$ 159,5 bilhões), como antecipou o Estadão/Broadcast. Hoje, o objetivo é negativo em R$ 139 bilhões. Para 2018, o governo trabalha para que o rombo passe de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões, mantendo a perspectiva de redução do déficit de um ano para o outro. Mas ainda há risco de que o déficit fique em patamar igual em ambos os anos, ou seja, em R$ 159 bilhões. A equipe econômica se reúne com o presidente Temer neste domingo para tratar do tema.
Fonte: “Estadão”, 13/08/2017
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