Deputados que já deixaram a Alerj inscritos na Dívida Ativa

Ex-deputados estaduais que perderam a cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — por não terem sido eleitos ou para ocupar outros cargos — deixaram uma dívida já computada de R$ 98 mil em multas de trânsito, segundo levantamento realizado pela Casa. Os ex-parlamentares, no entanto, não deverão escapar da conta. Segundo o presidente da assembleia, Jorge Picciani (PMDB), os nomes dos devedores foram inscritos na dívida ativa do estado.

— Fizemos um levantamento e verificamos que , do total pago pela Alerj em infrações de trânsito nos últimos quatro anos, R$ 98mil não foram ressarcidos. São dívidas de deputados que não se reelegeram e que não pagaram a Alerj, que quitou as multas. Como ele (o ex-deputado) não tem mais salário, o diretor financeiro da assembleia não tem como descontar os valores das multas e tem a obrigação de inscrever na Dívida Ativa do estado. Ou o cara paga ou fica inadimplente — afirma Picciani.

Conforme o “Extra” mostrou ontem, nos últimos quatro anos a Alerj pagou R$ 641 mil em multas de veículos oficiais. Segundo Picciani, a maior parte do que foi pago foi descontado de diretores de departamentos responsáveis pelos veículos, de motoristas e de outros funcionários. Mas parte dos parlamentares recorreu ou se recusou a quitar o que deve.

Picciani determinou que o departamento de Transportes faça um pente fino nos processos antigos e na frota para identificar outras dívidas referentes a multas. Os veículos da Casa — utilizados por diretores de departamentos e funcionários — têm ainda 498 multas não quitadas, que somam R$ 70.435.

— A Alerj vai pagar. Não terá nenhuma multa que a assembleia não pagará. Vamos pagar e cobrar de quem é devido. Primeiro, vamos comunicar a dívida, avisar que precisam pagar. Não pagou, vai para a dívida ativa — avisa o peemedebista.

A dívida de R$ 98 mil, segundo Picciani, se refere a infrações acumuladas entre 2011 e 2014. No início do mandato, os deputados utilizavam veículos modelo Bora. Um deles, de placa LKQ9379, que foi utilizado pelo deputado Edino Fonseca (PEN), têm 31 multas. Mas há outros com 28 e 18 infrações não pagas.

Em maio do ano passado, a frota começou a ser renovada, e os parlamentares tiveram os carros substituídos por Sentras. O levantamento realizado pelo EXTRA mostra que os novos veículos tiveram 105 multas apenas na cidade do Rio, das quais 95 delas, o que equivale a 89%, não foram quitadas pelos parlamentares.

“Há um excesso de carros. Vamos doar uns 20 e leiloar outros 150 veículos”

Entrevista com o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Alerj

Qual o caminho para reduzir o número de multas?

Determinamos que, na nossa administração, não tem recurso. Chegou a multa, com fotografia, é para pagar. Hoje, determinei que as multas que chegaram já sejam descontadas dos salários dos deputados. E, quando for de diretor de departamento, desconta também. A maioria das multas são por excesso de velocidade, tem fotografia. O recurso, nesse caso, é protelatório.

Mas é possível proibir que se entre com recurso?

Fechamos mais uma brecha que era a da postergação. O deputado recebia a multa, entrava com recurso… Tem a ineficiência do Detran e dos órgãos julgadores, que não julgam. Agora, a decisão da mesa é não discutir mais. Chegou a multa, paga e quem quiser que discuta conosco.

O senhor acha que isso vai reduzir o número de multas?

Minha expectativa é que não só o deputado fique mais diligente, mas que ele cobre do motorista dele porque sabe que vai ser descontado.

A Alerj não tem muito carro?

Há um excesso. Vamos doar alguns e leiloar uns 150. E provavelmente comprarei 20 carros para a administração. Criaremos uma central onde os departamentos solicitarão com antecedência os carros, informarão a finalidade, de que forma usarão. Teremos controle da quilometragem, do combustível, da rota.

Fonte: Extra

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