As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo “empurrar”, de 2014 para 2015, R$ 17,9 bilhões em contas a pagar de custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são registrados os gastos do governo federal.
Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego, alvo de medidas de ajuste que estão em análise no Congresso Nacional. A quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado pelo Congresso. O governo tem aproveitado a demora para executar seu ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido fraca.
Segundo o levantamento, o adiamento de despesas em Educação chegou a R$ 6,6 bilhões. Entre os programas prejudicados, estão os de ensino profissional, como o Pronatec, com R$ 700,7 milhões pendentes de 2014 para 2015. Na educação básica, os restos a pagar somam R$ 1,194 bilhão.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria educadora”.
Na área de Saúde, as contas de custeio adiadas chegam a R$ 5,4 bilhões. Só na área de assistência hospitalar e ambulatorial, foi R$ 1,278 bilhão. A vigilância epidemiológica teve adiados gastos de R$ 810 milhões.
Custeio – Há até mesmo um atraso documentado, segundo constatou a ONG Contas Abertas. No dia 29 de dezembro, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. “É preocupante que os restos a pagar em custeio tenham crescido tanto”, comentou Mansueto, um estudioso da política fiscal brasileira.
Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a administração, que eram de R$ 28,2 bilhões em 2010, atingiram R$ 98,8 bilhões em 2015, um salto de quase R$ 20 bilhões sobre o ano anterior. E essa é só uma parte das despesas que passaram de um ano para o outro.
No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram R$ 226 bilhões, se forem adicionados os gastos com pessoal e investimentos.
Dados preliminares indicam também que o governo é lento em colocar essas contas em dia. Procurado, o Ministério da Fazendo não respondeu ao pedido de entrevista.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/2/2015
No Comment! Be the first one.