Dilma sanciona lei que reserva 20% de vagas no funcionalismo para negros

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos do governo federal para negros. Dilma disse esperar que os demais poderes, governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, adotem legislação semelhante. Segundo a presente, essa é mais uma iniciativa de seu governo para garantir a igualdade racial no país, que também adotou a política de cotas para acesso às universidades.

— Esta é a segunda lei com ações afirmativas para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos no nosso país afirmou a presidente.

Para Dilma, a lei é o primeiro passo para mudar a composição racial no serviço público federal, tonando-a representativa da sociedade brasileira. A presidente disse que as leis de cotas no serviço público e de acesso às universidades “expressam decisões políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade”.

— A sanção da lei de cotas no serviço público é mais uma oportunidade para mostramos ao mundo o respeito e o orgulho que temos da diversidade da nossa nação. É uma celebração da diversidade racial do nosso país — afirmou.

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Segundo Dilma, essa ação demonstra a disposição de seu governo em defender a igualdade como um valor. Ela aproveitou para dizer que esta semana começa a Copa do Mundo, que terá o combate ao racismo como bandeira.

— Esta semana começa a Copa. Estamos empenhados em fazer da Copa das Copas um momento histórico de celebração da paz e de respeito entre pessoas e nações. Queremos uma Copa que afirme sem dúvidas e sem hesitações um combate ao racismo e a todo tipo de discriminação — disse.

Regras para a nova lei serão publicadas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou após a sanção da lei de cotas no serviço público que o governo irá preparar um parecer com a interpretação da administração federal sobre os critérios que definem os candidatos que podem ocupar uma vaga reservada para negros.

— Não tenham temor de que se crie nenhum tipo de instância que pejorativamente tem sido chamada de tribunal racial porque nós vamos ter que produzir um documento que fale da interpretação requerida para essa lei para que ela possa ser aplicada por várias empresas, vários órgãos, instituições e ministérios. Portanto temos que ter a certeza de que a intenção do legislador seja preservada — disse Luiza.

Os critérios para que o candidato entre no serviço público por meio das cotas são os mesmos que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza para definir a raça da população. Na lei sancionada hoje há um artigo que visa a coibir as declarações falsas, já que cabe ao próprio candidato se auto definir como negro. O artigo diz que se for constado que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.

A ministra disse que não haverá fiscalização e que o controle será feito da mesma forma que acontece com as cotas para negros nas universidades públicas, por meio de denúncias. Ela assegurou, no entanto, que o montante de declarações mentirosas é insignificante.

Luiza disse acreditar que a lei, que tem duração prevista de dez anos, terá um efeito cíclico de aumentar a inclusão de negros em altos cargos da administração, como secretários executivos e ministros.

Fonte: O Globo.

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