Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

Novas regras começam a valer em um ano e obrigam julgamento dos processos em ordem cronológica

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o novo Código do Processo Civil afirmando que o propósito da lei é atenuar e resolver conflitos. Dilma também destacou que o código incentiva a redução do formalismo jurídico na busca de consensos.

Segundo Dilma, o novo código privilegia as defensorias públicas. A presidente apontou que o texto foi construído pelo Congresso, com a ajuda de um grupo de juristas renomados e da população, por meio de uma consulta pública na internet. O grupo de juristas foi coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

— Justiça boa é Justiça rápida e efetiva. A Justiça perde sua essência quando é apressada ou negligente com o amplo direito de defesa, assim como quando é demorada e não produz os efeitos desejados — discursou a presidente, ao lado dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) e do ex-presidente José Sarney, que teve um papel reconhecido na tramitação da lei, quando presidente do Congresso.

Dilma destacou dois preceitos importantes do novo código: a possibilidade dos tribunais darem a mesma resposta para causas semelhantes e o fortalecimento da jurisprudência. Segundo a presidente, o código trata de dar amplo direito de defesa e de reduzir o tempo dos processos.

— Mudanças como essas aprimoram as instituições. Ganha o Judiciário em eficiência e imagem. Ganha sobretudo o Brasil, que se enriquece como nação democrática, à medida que o nosso povo se convencer que pode contar com a Justiça como instância constitucional realmente disponível a todos — discursou.

Essa é a terceira versão do Código do Processo Civil, a primeira elaborada em um regime democrático. A primeira foi feita em 1939 e a segunda, em 1973.

Fonte: O Globo