João Antônio Wiegerinck sobre dedução de IR do presidente da OAB: “É uma política detestável, protecionista e injustificável”

O especialista do Instituto Millenium e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, João Antônio Wiegerinck, criticou o alto salário do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e as deduções especiais de Imposto de Renda a que o presidente da instituição, que também é funcionário público, tem direito.

Os polpudos benefícios recebidos pelo presidente da Ordem ganharam grande repercussão com a publicação do artigo “A Dura Vida do Presidente da OAB”, publicado no jornal “O Globo” do último domingo, 4 de março, o colunista Elio Gaspari.

O salário do presidente da OAB, que também acumula os cargos de procurador do governo do Pará e vice-presidente da seccional da Ordem, ultrapassa o teto estipulado por lei. O teto dos vencimentos dos procuradores do Pará é de R$ 24.117. No “comprovante de pagamento” de Cavalcante, relativo a janeiro passado, foi registrado um salário bruto de R$ 29.800,59.

A base do salário de Cavalcante, que é de R$ 8.230,57, foram somados sete benefícios, entre eles: uma gratificação de R$ 6.584 por escolaridade, uma gratificação de R$ 7.095 por “tempo de serviço”, auxílio de R$ 4.115 pelo exercício em unidade diferenciada (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília) e auxilio alimentação de R$ 314.

O salário de Cavalcanti teve um descontado R$ 5.196 de Imposto de Renda. Caso fosse um servidor privado, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, teria um desconto de R$ R$ 6.760.

Para Wiegerinck, o IR deduzido do salário de Cavalcanti deveria se basear nos valores das isntituições privadas, já que a OAB é uma entidade de classe. Ele criticou a política de dedução de impostos no funcionalismo público: “De toda sorte, é uma política detestável, protecionista e injustificável. Encontra explicação no sistema político feudal em que vivemos”.

“O salário pago ao Dr. Ophir é escandalosamente alto, por dois motivos. Primeiro, porque ele não representa a classe que o paga em nada do que faz. Segundo, porque que para quem ocupa um cargo em que uma das principais funções é a fiscalização dos demais órgãos dos Poderes, como o Tribunais, Magistrados e Ministros, além do Congresso Nacional e Poder Executivo, seria no mínimo necessário manter um teto de remuneração compatível com quem se critica e fiscaliza. Em suma, tudo errado.”

Wiegerinck disse que a atuação dos presidentes estaduais das OABs, assim com a do Presidente Ophir, esta muito aquém do esperado. “Eles ocupam o cargo para aparecer na mídia, ocupam de forma politiqueira, para emitir opiniões meramente pessoais em busca de um futuro cargo eletivo geralmente como deputados, vereadores e outros similares.”

CNJ

Sobre as medidas que devem ser tomadas para evitar que casos como o de Cavalcanti continuem a se repetir, Wiegerinck foi enfático. “É preciso que a classe profissional dos advogados se interesse mais em relação ao que fazem esses ditos ‘representantes’ e que o mecanismo de exclusão deles seja rápido e eficaz.”

O especialista também destacou a importância da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos dessa natureza. “Imprescindível a atuação do CNJ para investigar e denunciar tais situações.”