O aumento na tarifa energética engorda a receita, mas não aumenta os investimentos das empresas estatais geradoras de energia. A Eletrobras apresentou o mais baixo investimento dos últimos anos, com apenas R$ 444 milhões aplicados em janeiro e fevereiro pelas 19 empresas do grupo. Marca pior só foi atingida em 2005, quando, em valores constantes, R$ 419 milhões foram gastos para obras e compra de equipamentos.
No ano passado, para o mesmo período analisado, os investimentos, que já estavam em queda, foram de R$ 543,8 milhões dos R$ 10,2 bilhões previstos em orçamento, o equivalente a 5,3% de execução. Sendo assim, houve uma redução de 18,3% do montante aplicado, quase R$ 100 milhões.
Além disso, a diferença entre o orçamento autorizado para ser gasto durante o ano inteiro e já utilizado nos primeiros meses do ano, também atingirá marca histórica.
Atualmente, apenas um terço dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual já está disponível nas contas das estatais, isto é, cerca de R$ 3,8 bilhões. Contudo, assim que o orçamento for sancionado pela Presidência da República, esse valor deve subir para R$ 11,5 bilhões.
Sendo assim, o montante já aplicado representa pífios 3,9% do total previsto. De toda a série história de investimentos da Eletrobras, que se inicia em 2000, não há marca tão baixa.
Os dados estão atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. As informações fornecidas pela própria Eletrobras ao Ministério do Planejamento constituem uma da únicas formas de acompanhar os investimentos da estatal.
Ações previstas para o ano
A principal iniciativa do Grupo Eletrobras em 2015, no que concerne ao orçamento disponível até então para a obra, sem ser sancionado pela presidente, é a “Implantação da Usina Temronuclear de Angra III”, no estado do Rio de Janeiro. Nela já foram gastos R$ 149,3 milhões dos R$ 1,1 bilhão já autorizados, o equivalente a 13,6%.
Quando entrar em operação comercial, prevista para 2018, a usina, com potência de 1.309 megawatts, será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra III, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A segunda ação de maior aporte orçamentário é destinada à ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na região nordeste. A ela, já foram autorizados R$ 218,4 milhões, dos quais R$ 50,2 milhões foram gastos (23%).
Prejuízo
As contas de 2014 do Grupo Eletrobras foram fechadas no vermelho. Segundo balanço divulgado pela companhia, o prejuízo chegou a R$ 3 bilhões. Apesar das perdas, o prejuízo foi 51% menor do que o registrado em 2013, de R$ 6,1 bilhões.
Segundo a estatal, as principais causas do prejuízo foram o custo da energia comprada para revenda (R$ 9,9 bilhões), a provisão para contingências judiciais (R$ 3,2 bilhões) e a baixa de crédito fiscal (R$ 1,7 bilhão).
Em relação ao quarto trimestre do ano passado, a empresa também reduziu o prejuízo em comparação com o mesmo período de 2013. As perdas somaram R$ 1,174 bilhão de outubro a dezembro de 2014, ante R$ 5,4 bilhões nos mesmos meses do ano anterior.
Crise no setor elétrico
Os problemas no setor elétrico de janeiro, somados a execução dos investimentos previstos para este ano, tornam difícil esperar por boas novas.
No fim do ano passado, em relatório produzido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela gestão do suprimento nacional de energia, já havia alerta quanto ao risco de apagões.
O estudo, chamado “Plano de Ampliações e Reforços da Rede Básica (PAR)”, constatou que dentre as 310 obras antiapagão que precisam ser construídas entre 2015 e 2017, 104 já haviam sido propostas em ciclos anteriores.
Sendo assim, 34% das obras necessárias já estavam solicitadas em anos anteriores e já deviam estar em operação para evitar riscos de pane e apagões, mas não foram licitadas pelo governo. Por conta disso, as previsões estão novamente presentes nas cobranças do ONS.
O prognóstico, pelo jeito, não estava errado. No dia 19 de janeiro, a ONS determinou redução na transmissão de eletricidade em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O apagão durou até as 15h45, quando a normalização da distribuição foi autorizada.
À época, o órgão informou que há folga de geração de energia no Sistema Interligado Nacional, mas restrições na transferência das regiões norte e nordeste para o sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução da frequência elétrica.
Para além do receio da falta de energia, há também o risco da falta de orçamento doméstico para cobrir as contas de luz, que desde o início de março foram elevadas em 23,4% (considerada a média nacional). Tal acréscimo é consequência do fim de um pacote governamental que custeava encargos de energia elétrica e permitia a redução da tarifa energética.
O pacote fazia com que o tesouro Nacional, desde 2013, repassasse verbas ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o qual bancava os subsídios das tarifas e programas sociais, como Luz para Todos.
No ano passado, por exemplo, o Tesouro aportou R$ 10,5 bilhões ao setor e a CDE totalizou gastos de R$ 12,1 bilhões. Em 2013, o aporte foi de R$ 9 bilhões, e as despesas do fundo chegaram a R$ 19,3 bilhões. Como o Tesouro não irá mais subsidiar o fundo, todos os gastos voltarão a ser repassados à tarifa paga pelo consumidor.
Fonte: Contas Abertas
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