Nos últimos dez anos, 875 projetos com temas que envolvem a reforma política tramitaram na Câmara dos Deputados. Do total, apenas 16 foram aprovados, o equivalente a 1,83% do total, conforme levantamento obtido pelo “G1” por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar do baixo índice de aproveitamento das propostas, os deputados voltaram a se reunir em comissão especial destinada a analisar e formular medidas relacionadas à reforma política e eleitoral.
Na comissão, os debates serão divididos por temas, como representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos considerados acessórios, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.
O levantamento mostra que a maior parte dos temas já está inserida em algum projeto que tramita na Casa, mas ainda não obteve êxito.
Somente com relação ao financiamento de campanhas e partidos políticos, 36 projetos estão em tramitação. São propostas de todos os tipos, como financiamento público, privado, misto, criação de fundos, além de sugestão de plebiscito para definir o tema.
Também há propostas com análise pendente sobre os mais diversos sistemas eleitorais em debate. Há projetos que sugerem sistema proporcional com lista aberta (como é hoje), proporcional com lista fechada, misto, distrital, distrital misto e distritão.
Represados na CCJ
Principal colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a tarefa de analisar todos os projetos que tramitam na Casa e avaliar se as propostas estão em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro.
A comissão, porém, tem funcionado como uma grande represa dos projetos de reforma política, aponta o levantamento. De todos os projetos sobre o tema que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, quase 35% seguem retidos na CCJ, aguardando a análise dos deputados.
No mesmo período, quase 30% dos projetos acabaram arquivados e não serão analisados pelos parlamentares em plenário.
Nova tentativa de votação
No fim de outubro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou um novo debate para encaminhar propostas de reforma política ao plenário. O relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembra que as últimas tentativas feitas na Casa fracassaram.
“As últimas três comissões demonstraram que a Casa tem dificuldade de lidar com o tema. Uma, não teve sequer relatório; a segunda, deu confusão; na última, o relator foi destituído e foi aprovada uma reforma sem sintonia com a sociedade”, disse.
Na avaliação do relator, a proibição de financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as crises econômica e política são fatores que podem colaborar para que um pacote de medidas enfim saia do papel.
Para ele, é preciso que haja uma tomada de consciência dos parlamentares. “O ser humano é resistente a mudanças. E mudar nós mesmos é mais difícil ainda”, afirmou.
Na comissão, Vicente Cândido considera mais prático selecionar alguns projetos mais abrangentes que tramitam na Casa para apresentar um relatório substitutivo a esses textos.
Reanalisar a totalidade das centenas de propostas que tramitam na Casa seria inviável, avalia o deputado.
Lista
Veja abaixo a situação dos projetos sobre reforma política que tramitaram na Câmara nos últimos dez anos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
– 12 projetos foram aprovados e transformadas em lei;
– 4 projetos aprovados, aguardando aprovação do Senado;
– 259 projetos arquivados;
– 305 projetos na CCJ, aguardando análise dos deputados;
– 106 projetos tramitando em outras comissões;
– 7 projetos aguardando criação de comissão especial para análise;
– 25 projetos foram devolvidos ao autor;
– 11 projetos retirados pelo autor;
– 66 projetos tramitando em conjunto com outra proposta;
– 1 aguardando parecer do relator;
– 38 prontos para serem pautados em plenário;
– 16 aguardando despacho do presidente da Câmara;
– 25 sem situação informada pela Câmara.
Fonte: G1.
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