Em mais uma sessão confusa e polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13), aumentos de ICMS sobre produtos e serviços básicos aos consumidores. As elevações valerão até 31 de dezembro, ou seja, enquanto durar o estado de calamidade pública.
O imposto sobre o cigarro terá alíquota de 37%; cerveja e chope de 19% para 20%; gasolina de 30% para 32% e telecomunicações de 26% para 28%. O imposto sobre o refrigerante não sofrerá variação e continuará em 16%.
A principal mudança foi no ICMS sobre a conta de luz. Na proposta original, haveria aumentos já para faixas de consumo a partir de 200 quilowatts/hora por mês, o que afetaria consumidores de classe média baixa.
No colégio de líderes de partidos, os deputados acordaram a criação de novas faixas de consumo. Acima de 300 kWh/mês terá alíquota de 30%. Na faixa de 350 a 450kwh em 31%; acima de 450 kWh/mês ficará em 32%.
Acordo descumprido
Ainda na reunião de líderes, os deputados haviam acordado de não fazer alterações aos projetos e não pedir votação nominal. Apenas a oposição levantaria a mão para declarar voto contrário.
Mas, no plenário, os governistas mudaram de posição para não sair mal na foto e só se viam braços levantados. A maioria se mostrou contra, mas, ainda assim, os aumentos foram aprovados numa chamada “votação simbólica”. Mas, como “declaração de voto” não é voto, prevaleceria o combinado na reunião da manhã.
“O que aconteceu hoje foi patético. A bancada do governo, lá dentro (na reunião de líderes), votou favorável, e nós (oposição) perdemos e concordamos em não fazer destaque. Aqui, muitos mudaram seu voto sabendo que seus nomes sairão no Diário Oficial. Amanhã, vai sair que a proposta foi aprovada com uma maioria esmagadora de votos contrários”, criticou Marcelo Freixo (PSOL).
“Foi uma intransigência da presidência. A maioria votou contrária”, reclamou o líder do PDT, Luiz Martins.
“A matéria perdeu no plenário em todas as discussões. Mas foi aprovado de maneira confusa e atabalhoada”, disse Osorio (PSDB).
“Só no projeto da energia, eu contei 37 deputados contra. Então, está claro que, com o Diário Oficial, essa questão vai parar na Justiça”, afirmou Flávio Bolsonaro (PSC).
Fonte: Jornal Extra.
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