Numa sessão tumultuada e com o plenário dividido, o Senado passou na frente da Câmara e aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo público eleitoral para financiar os candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. A previsão do montante do novo fundo é incerta. O piso varia de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões e vai depender da economia que resultará da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017. No entanto, há brechas para se chegar a um montante maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento.
Pelas regras de distribuição dos recursos do fundo, que serão administrados e distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PMDB, como maior partido do Congresso, será o grande beneficiário do bolo de recursos amealhados.
A proposta ainda será analisada em turno suplementar. Passada esta etapa, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
TETO PARA O FUNDO
Houve protestos de parlamentares contra o uso de 30% dos recursos de emendas coletivas de bancada. A fonte de receita foi definida no substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto.
Autor do projeto original, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a aprovação do substitutivo de Monteiro, que o impediu de apresentar uma emenda ao projeto que não previa o uso das emendas ao orçamento do fundo.
Caiado disse que o parágrafo 1º do projeto de Monteiro abre brecha para o uso de recursos contingenciados do orçamento, sem limites, para recompor o fundo.
O parágrafo 1º diz: “Em ano eleitoral, a lei orçamentária respectiva e seus créditos adicionais incluirão dotação, em rubrica própria, destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, dos valores definidos no caput, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral, no anexo da lei orçamentária correspondente ao Poder Judiciário”.
Caiado e outros senadores acusaram a maioria dos parlamentares de ter dado um “golpe” ao derrubar o acordo firmado com os líderes. Segundo eles, o acordo previa não pedir verificação de quorum na votação do requerimento de preferência para votação do seu substitutivo. O pedido de verificação que derrubou o acordo foi feito pelo líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE).
— Eu desafio o relator Armando Monteiro a dizer qual será o teto desse fundo. Só tem um piso. Começa com R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 4,4 bilhões, com a possibilidade de usar emendas aditivas para reserva de contingenciamento. A nossa proposta tem um teto. A que está em discussão é um cheque sem fundos — protestou Caiado.
USO DE EMENDAS DE BANCADAS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou do uso das emendas de bancada.
— Em estados como o meu (Amapá), completamente esquecidos nos investimentos do governo, as emendas de bancada são fundamentais. Eu não tenho como voltar lá e dizer que tirei 1% que seja das minhas emendas. São essas emendas que estão financiando a construção do aeroporto e do maior hospital do estado, são recursos indispensáveis, que não podemos abrir mão para o financiamento de campanha — protestou.
O presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), encaminhou voto a favor. Assim como o relator, Jucá negou que serão retirados recursos da saúde e educação. O relator, Armando Monteiro, disse que recursos vinculados a essas áreas não serão comprometidos, lembrando que recursos para área de saúde e educação tem um piso constitucional.
— Há que se ter coragem para enfrentar essa situação. Os países mais desenvolvidos do mundo usam recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. Diante da exiguidade do tempo, ou aceitamos o fundo público ou vamos para uma campanha numa espécie de vale tudo e a atividade política vai ser novamente criminalizada por práticas não republicanas que vem marcando a atividade política nos últimos anos — argumentou Armando Monteiro.
Romero Jucá, apontado como o mentor do fundo relatado por Armando Monteiro, disse que sempre defendeu a doação privada e o PMDB recebeu doação privada. Mas com a “criminalização” das doações privadas pelo Ministério Público, não havia clima para aprovar doação privada a tempo para a campanha de 2018.
— Defendo a aprovação. O fundo, dos problemas, é o menor problema que teremos para financiar a democracia. R$2 bilhões vale para financiar a democracia com transparência . Acho que temos que ter coragem de dizer que a democracia tem que ser financiada .Para chegar num ponto de convergência o relatório do senador Armando Monteiro é equilibrado — disse Jucá.
O petista Humberto Costa justificou a manobra para impedir a votação da proposta de Caiado, dizendo que ela acabava com toda a campanha eleitoral no rádio e TV e permitia que os candidatos ou partidos pudessem comprar tempo nas emissoras privadas. Segundo ele, a proposta de Caiado visava a “manter as oligarquias”. O texto de Monteiro veta expressamente a compra de horário de rádio e TV.
—Vieram aqui dizer que o projeto de Armando Monteiro tirava recurso de hospital. É mentira e isso está claro no projeto. Estão fazendo demagogia. O que querem aqui é a volta do financiamento privado, a volta do caixa dois. Na verdade deveriam ter a coragem de dizer, como Renan, que defende o financiamento privado. Esse fundo que está sendo criado aqui vai financiar a campanha deles
A sessão foi marcada por discussão acalorada a favor e contra a criação do fundo. Um dos ataques mais duros foi feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
— Votar esse fundo nessa altura dos acontecimentos é um absurdo! Um fundo para financiar 35 partidos e mais tantos candidatos avulsos que podem ser aprovados, é uma loucura. Esse fundo é irrealizável. Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que falta recurso para programas sociais, estão brincando de criar um fundo com dinheiro público para financiar campanha política — atacou Renan.
— O Senado está votando seu suicídio moral. Estamos ressuscitando um fundo que a Câmara enterrou por pressão popular — discursou Cristovam Buarque (PPS-DF).
Foi aprovado requerimento para que a votação fosse simbólica. Ao final da votação e quando o presidente Eunício Oliveira comunicou o resultado, houve gritaria dos senadores que votaram contra e exigiam contagem dos votos.
— Eu presidi essa Casa quatro vezes e nunca vi nada tão inusitado. Nunca vi o PT tão ostensivamente tentar ocultar uma votação. A população está acompanhando essa votação e não podemos votar porque a senadora Vanessa Graziottin e o PT não deixam? — protestou Renan.
— Fale a verdade Renan! Você quer é a volta do financiamento privado. Houve vitória na votação simbólica — gritou Lindbergh Faria (PT-RJ).
Eunício respondeu Renan, dizendo que estava cumprindo o regimento.
— Senador Renan, eu fui liderado e senador e nunca vi Vossa Excelência, na presidência dessa Casa, fazer votação simbólica no painel eletrônico — disse Eunício.
PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO FUNDÃO
Fontes de receita:
• Recursos de isenção fiscal com o cancelamento dos programas partidários no rádio e TV durante o ano. O valor economizado com os cancelamentos será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018
• 30% da dotação das emendas coletivas de bancada ao Orçamento
• Se houver excedente nas dotações orçamentárias da Câmara e Senado recursos podem ser usados para compensar o uso das emendas de bancada
• O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano do pleito.
• Os recursos arrecadados serão administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que fará a distribuição aos partidos e reservará 10% do montante para utilização no segundo turno.
DISTRIBUIÇÃO
• 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE
• 49% divididos entre os partidos de acordo com o percentual de votos na última eleição para a Câmara dos Deputados
• 34% divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares, apurado em 10 de agosto de 2017 e, nas eleições subsequentes, apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.
• 15% divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares, apurado em 10 de agosto de 2017 e, nas eleições subsequentes, apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.
DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS CANDIDATOS
• 50% do total serão destinados às campanhas para os cargos de Presidente, Governador e Senador;
• 30% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Deputado Federal;
• 20% do total serão destinados às campanhas para os cargos de Deputado Estadual e Distrital.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
• 60% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Prefeito;
• 40% do total serão destinados às campanhas para o cargo de Vereador.
• Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional
Fonte: “O Globo”
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