Emenda à lei quer “acabar” com supersalários em empresas públicas no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg protocolou ontem (7) na Câmara Legislativa do DF projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal visando limitar os “supersalários” de servidores públicos do governo local. A medida foi tomada após serem revelados salários de quase R$ 100 mil na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Se o projeto for aprovado, nenhum funcionário dessas empresas poderá receber mais que o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, fixado atualmente em R$ 30.471,11. Esse limite é determinado pela Lei Orgânica. Para comparação, o salário bruto do governador é de R$ 24 mil.

Hoje, a regra vale apenas para as empresas dependentes, como Novacap e Metrô, que usam o dinheiro do Tesouro para pagar salários. O projeto prevê a extensão para as outras companhias.

O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, disse discordar do argumento dos sindicatos, de que a medida fere direitos trabalhistas porque representa redução de salário. “Nós não estamos reduzindo o salário, e sim, aplicando teto. A remuneração bruta dessa pessoa continua de R$ 50 mil. Mas, acima de um valor, ela não vai poder receber”.

Segundo o chefe da Casa Civil, a vinculação ao teto permitiria que, em caso de reajuste do salário dos desembargadores, esses pagamentos das empresas públicas fossem reajustados automaticamente. O teto do Judiciário local equivale a uma porcentagem do teto do governo federal, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o economista Gil Castello Branco, ainda que possa existir alguma justificativa legal para as remunerações, é preciso que os valores sejam auditados caso a caso. “Não faz sentido um funcionário da Caesb ganhar mais que o presidente da República. O valor pode até ser legal, mas é imoral”, afirma.

Ao longo das últimas semanas, reportagens mostraram que centenas de funcionários de empresas públicas e órgãos de governo – como Caesb, Terracap e Polícia Militar, por exemplo – recebem acima do teto previsto pela Constituição. Alguns recebimentos chegaram a ultrapassar a casa dos R$ 100 mil nos últimos meses, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do próprio governo.

Questionados, os órgãos citados defenderam a legalidade dos pagamentos, e informaram que os valores citados incluem gratificações, férias e licenças prêmio convertidas em pecúnia e outros tipos de “bônus”.

Contracheques altos.Servidores da Terracap – órgão do GDF que gerencia as terras públicas da capital – com cargos de nível médio, de assistência ou de auxílio a outras atividades receberam salários superiores a R$ 20 mil nos últimos meses.

A lista inclui um motorista com vencimento de R$ 23.042,5; um auxiliar de serviços gerais, que aparece nas tabelas como “chefe da ouvidoria”, com contracheque de R$ 28.782,33, e um auxiliar de enfermagem que recebeu R$ 25.917,59.

Um técnico administrativo, que aparece na planilha como “chefe da Coordenação de Planejamento e Mobilização”, recebeu R$ 46.080,73 em janeiro. No mesmo mês, um bibliotecário da Terracap recebeu R$ 49.967,84. Os dois valores estão acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Na última sexta (3), a Controladoria-Geral informou que uma portaria de janeiro disciplina essa publicação de informações na internet, e que os valores são globais – salários e benefícios estão listados juntos. Segundo o órgão, a ideia é fortalecer essa transparência em estatais que, hoje, não divulgam os salários na web.

Na Caesb, os salários dos 2.500 funcionários custam R$ 17 milhões mensais aos cofres públicos. Os vencimentos de uma advogada da procuradoria jurídica da companhia, por exemplo, chegam a R$ 95 mil; os de um motorista ultrapassam R$ 20 mil.

Em entrevista à TV Globo, o diretor de suporte técnico da Caesb, Fábio Albernaz, admitiu que os salários são altos e acima dos praticados no mercado. Ele explicou que o teto constitucional não é aplicado porque a fonte do pagamento dos servidores vem exclusivamente das tarifas pagas pelos cidadãos do DF. Segundo Albernaz, o salário máximo da companhia é de R$ 26 mil, mas os benefícios e gratificações elevam os vencimentos.

“Acontece que as vantagens adquiridas ao longo do período de trabalho, ou seja vantagens por tempo de serviço, começam a incorporar no salário, nas remunerações dos empregados e acabam ficando bem altos”, declarou.

Fonte: Contas Abertas

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