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Projeto de resolução aprovado ontem (17), pelo plenário da Câmara dos Deputados altera o regimento interno da Casa e autoriza os deputados faltarem às sessões das segundas e sextas-feiras. Na prática, o projeto legitima a ausência dos parlamentares nesses dois dias da semana, prevendo sessões ordinárias apenas entre terça e quinta-feira, e não mais nos cinco dias úteis da semana. Nas segundas e sextas haverá apenas sessões debates “de forma idêntica às ordinárias”, mas sem pauta de votações.  As sessões ordinárias da Casa serão realizadas apenas uma vez por dia, a partir das 14h, de terça a quinta-feira.

Para o historiador e especialista do Instituto Millenium Marco Antonio Villa,  a medida apenas oficializou o que todos já sabiam. A questão primordial agora é saber se os congressistas pretendem trabalhar com afinco nesses três dias, tanto na parte das comissões como no plenário. Outra preocupação de Villa diz respeito ao chamado voto de liderança, que acontece quando não há quórum suficiente para votação. “A grande questão é o chamado voto de liderança. Existe uma série de projetos que são aprovados por este tipo de voto. Não havendo quórum, há um acordo entre os partidos para ninguém pedir a verificação, e aí prevalece o voto de liderança em nome dos parlamentares de cada partido. Isso é absolutamente grave e imoral”.

Isso se repete a cada legislatura e acabou se transformando numa característica do parlamento brasileiro.

Dessa forma, com o voto de liderança, sem que os parlamentares compareçam à votação, o líder aprova um série de leis sem saber o que pensa o conjunto dos seus companheiros de partido. E não é novidade. Villa destaca que isso se repete sistematicamente: “Tem certos projetos que nem passam pelo plenário. Esse aspecto é tão ou mais grave que a ausência às segundas e sextas,  pois retira o parlamentar do processo de votação, podendo se ausentar ainda mais de Brasília, já que ele conta com o voto do líder”, explica.

Para o historiador deveria haver pelo menos a presença exigida no quórum mínimo, que é de 50% mais um, presentes em todas as sessões ordinárias. “O que é inaceitável é a ausência sistemática de quórum. Tanto que o Senado e a Câmara fazem o que eles chamam de “esforços concentrados”, que é o momento em que se consegue reunir os parlamentares para uma determinada votação. Mas e o restante dos dias e meses do ano? Isso se repete a cada legislatura e acabou se transformando numa característica do parlamento brasileiro.” Villa alerta também para outro aspecto importante: o desinteresse do eleitor pelo seu candidato eleito. “Se os eleitores cobrassem, os parlamentares pensariam duas vezes antes de se ausentar”, conclui.

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