A Olimpíada pode pressionar o valor da conta de luz do carioca este ano. Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre espaço para que a Light consiga antecipar a revisão tarifária prevista para 2018, na qual a empresa pretende incorporar ao preço da tarifa ao menos R$ 432,1 milhões de custos extras que teve com a Rio 2016. Um ato aprovado pela agência na última terça-feira permite que distribuidoras de energia que não aderiram à renovação de contratos no ano passado façam isso agora. Com isso, elas podem mudar seu calendário de reajustes e revisões de tarifas.
Além dos gastos com a Olimpíada, outros fatores podem pesar na revisão da tarifa, como o comportamento do dólar e o custo da energia. Na prática, os Jogos podem contribuir para um aumento maior da conta de luz ou para que a tarifa caia menos.
A antecipação da revisão tarifária também poderia elevar a receita da Light de modo a torná-la mais atraente no cenário de uma eventual venda da companhia pela sua controladora, a Cemig. Ontem, em teleconferência com analistas, a Cemig negou a intenção de se desfazer de sua fatia na empresa e mencionou apenas a possibilidade de uma reestruturação com a entrada de novos sócios. Segundo fontes do setor, Equatorial Energia e Enel (controladora da Ampla) estão na disputa para entrar no capital da Light. A Enel pode ser outra afetada pela decisão da Aneel e poderia também antecipar a revisão tarifária da Ampla, sua controlada, prevista para 2019.
Reajuste foi de 15,99% no ano passado
A Light já tem um pedido de revisão tarifária extraordinária apresentado à Aneel em fevereiro e ainda sem definição. Os termos do pedido, porém, são mantidos sob sigilo. No ano passado, a conta da Light já subiu 15,99% para os consumidores residenciais em novembro, data de aniversário do reajuste periódico das contas. O percentual de impacto desses R$ 432,1 milhões na conta de luz da Light é incerto, pois depende de outros componentes da tarifa.
Perguntada sobre o pedido da revisão extraordinária, a Light informou que o pleito busca, conforme prevê seu contrato de concessão e a legislação vigente, restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa devido a alterações significativas em custos sobre os quais não tem gestão.
“O desequilíbrio atualmente vivenciado pela Light decorre, primordialmente, da antecipação relevante de investimentos realizados para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e do aumento expressivo dos custos de compra de energia e encargos”, informou a empresa por meio de nota.
Segundo a Light, a companhia investiu R$ 432,1 milhões exclusivamente no sistema elétrico do Rio para atender aos Jogos, em um investimento total de R$ 909,9 milhões para todo o reforço no sistema elétrico para a Rio 2016, o que incluiu uma nova subestação. Desse total, R$ 477,8 milhões foram aportados pelo governo federal. Entre as obras feitas com recurso do governo federal, por exemplo, estão investimentos de R$ 250 milhões em energia temporária para a região da Barra da Tijuca.
Sem a antecipação da revisão, esse custo de R$ 432,1 milhões só seria incorporado às tarifas no fim de 2018, quando ocorreria o processo. Até lá, todos os anos, em novembro, a Aneel estabelece um reajuste simples da tarifa, dependendo das condições de mercado, sem considerar a remuneração de novos investimentos.
Na terça-feira, a Aneel decidiu que vai oferecer a um conjunto de distribuidoras que não renovaram seus contratos em 2013 a possibilidade de aderirem, de maneira voluntária, a praticamente todas as previsões dos contratos oferecidos àquelas empresas, incluindo a necessidade de melhora na qualidade da oferta de serviços.
Em troca disso, por esse novo contrato, as distribuidoras deixam de correr riscos financeiros em razão de variações incontroláveis de seus contratos — por exemplo, o que ocorreu desde o fim do ano passado com a queda no consumo e a sobrecontratação das empresas — além de poder contar com um novo calendário tarifário. Segundo nota da Aneel, esse é “um avanço no sentido de reduzir o risco do negócio que atua em favor do consumidor e da modicidade tarifária”.
Segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, esse aditivo amplo aos contratos implica uma melhora nas obrigações de qualidade do fornecimento, além de maior saúde financeira da empresa.
— Trata-se de uma possibilidade de aperfeiçoar o modelo do contrato. Talvez o atrativo para assinatura desse contrato completo seja essa possibilidade de repactuar a data do processo tarifário — disse Rufino, lembrando que quem aderir ao novo contrato terá de evoluir em padrões de qualidade de oferta de serviços e manter a sua sustentabilidade econômico-financeira.
“Equilíbrio contratual”
O diretor Tiago Correia, também da Aneel, destaca que a possibilidade de uma revisão tarifária mais próxima, para algumas empresas, pode ser financeiramente positiva. Ele relata o pedido de revisão tarifária extraordinária feito pela Light, ainda sem decisão final.
— Às vezes encontramos situações de várias mudanças de pequena monta que podem gerar pressão sobre concessionárias. E essa possibilidade de aderir ao contrato completo, em permitindo a alteração da data (de revisão tarifária), é possível escolhê-la para concatenar com algum investimento pesado que você fez, que só seria no futuro. Isso dá uma possibilidade de equilíbrio contratual mais rápido — afirmou Correia.
Mesmo se as empresas aderirem à proposta de um novo contrato, porém, a definição de uma nova data para revisão das tarifas dependerá ainda de um processo próprio, com audiência pública específica para cada pedido, com direito a discussão com a sociedade sobre as novas datas. O governo federal vem acompanhando mensalmente o atendimento do sistema elétrico para a Rio 2016, nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE). No último dia 3, a cúpula do setor elétrico debateu os esforços para o atendimento dos Jogos.
Entre as obras feitas especialmente para a Olimpíada estão, além de uma subestação na Barra, duas linhas de alimentação do complexo esportivo do Deodoro, outras duas para a Barra, uma para o campo de golfe, outra para Copacabana, além de um plano de operação e o fornecimento em si de energia temporária.
Ao longo dos últimos meses, o fornecimento de energia para os Jogos chegou a ser alvo de preocupações dos organizadores, em razão dos atrasos. Ainda em 1º de julho, o governo federal teve de dedicar mais R$ 28 milhões para garantir a iluminação dos jogos.
Fonte: “O Globo”.
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