Engavetamento da Reforma da Previdência revela inércia do governo

Diante da pressão das ruas e sem o apoio do Congresso, Dilma Rousseff desistiu do projeto de Reforma da Previdência Social. Em 31 de outubro, o governo engavetou as propostas de mudanças nas regras de pagamento de pensão, a imposição de uma idade mínima para aposentadoria e adoção de uma alternativa ao fim do fator previdenciário.

Fabio Giambiagi

Fabio Giambiagi, coordenador do grupo de trabalho sobre reforma previdenciária da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e especialista do Instituto Millenium, acredita que as resistências às mudanças se devem, em parte, ao desconhecimento.

“É evidente que a resistência é fruto da inércia argumentativa do governo. Se houver um esforço pedagógico de explicar as razões da mudança, haverá espaço para viabilizar uma reforma”, opina.

Para Raul Velloso, economista e especialista do Instituto Millenium, a sociedade tende a ser mais refratária às mudanças nas pensões do que em outras áreas, gerando resistência à proposta no Congresso. No entanto, apesar da baixa popularidade, as mudanças no sistema de concessão de aposentadorias e pensões são fundamentais para equilibrar as contas públicas, segundo os economistas.

Raul Velloso

Além da adoção de regras rígidas de aposentadoria para os futuros trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já estão no mercado, Giambiagi propõe uma maior restrição para a concessão de futuras pensões e uma nova regra de reajuste do salário mínimo.

Velloso sugere que o cálculo do salário mínimo seja limitado pelo crescimento do PIB per capita. O economista também defende a introdução de uma idade mínima para aposentadoria e a redução no valor das pensões. “O valor das pensões é bem mais elevado do que a média mundial”, critica.

O fator previdenciário

Outro tema polêmico em relação à reforma é a proposta de acabar com o fator previdenciário, cálculo para a aposentadoria baseado na idade, no tempo de contribuição e na expectativa de sobrevida do segurado.

Giambiagi diz que a regra é justa, pois paga aposentadorias maiores a quem trabalha mais e se aposenta mais tarde. Segundo o autor de “Reforma da Previdência – O encontro marcado” (Elsevier, 2007), o fator previdenciário deveria ser mantido exatamente como ele é hoje.

Assim como Giambigi, Velloso defende a manutenção do fator previdenciário. Para ele a extinção da regra representaria um retrocesso no esforço de busca do equilíbrio financeiro da previdência social.

O impacto da reforma

Giambiagi acredita que uma Reforma Previdenciária abrangente levaria a um maior equilíbrio fiscal. Velloso pensa da mesma forma. “Uma reforma previdenciária de verdade contribuiria para aumentar a poupança em conta-corrente do setor público e, por consequência, a taxa de investimento e a taxa de crescimento do PIB”, conclui.

 

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