Estado pode obrigar aluno de universidade pública a prestar serviço obrigatório

O Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), quer obrigar o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional durante  seis meses, sem remuneração salarial. O documento está tramitado na Câmara.

Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.

Fonte: Agência Câmara e UOL

Leia mais no site do Instituto Millenium, no artigo de Juarez Dietrich: “Estado de Direito Alternativo”

 

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