Estado quer parceria com empresas em áreas de UPPs

Um decreto publicado na quarta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão regulamenta a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para alavancar ações sociais nas 38 favelas pacificadas do Rio. O texto estabelece que o estado pode fazer acordos com organismos internacionais, empresas e a sociedade civil para financiar a política de segurança nessas comunidades. O decreto também regulamenta o programa de pacificação como política de estado.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a intenção é buscar recursos de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), agências de fomento e empresas privadas, para agregar ações de infraestrutura e urbanismo, entre outras, às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

— Queremos chamar a atenção do setor privado para a importância da consolidação da política de pacificação, que não pode ser uma tarefa apenas do poder público. Também pretendemos fazer acordos com entidades estrangeiras que oferecem linhas de financiamento para áreas degradadas — disse Espíndola.

O subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança, Pehkx Jones Gomes da Silveira, informou que o governo estadual planeja formas de concessão de incentivos para atrair o setor privado. Isso, porém, ainda depende de estudos.

— As PPPs podem resultar na construção de praças e na oferta de empregos para egressos do sistema prisional e estágios para adolescentes. Vemos a possibilidade de dar compensações tributárias para empresários — disse o subsecretário.

O decreto também propõe a criação de representações da Polícia Judiciária em áreas com UPPs. Além disso, inclui a Polícia Civil na iniciativa e fixa um efetivo mínimo de cem PMs por unidade.

— A Polícia Civil auxiliava o programa na área de investigação. Agora, queremos mais: cada área pacificada deverá contar com uma unidade da corporação para que registros de ocorrência possam ser feitos dentro da comunidade — explicou Gomes da Silveira.

ISP vai monitorar índices

O decreto amplia a participação do Instituto de Segurança Pública (ISP) no programa de pacificação. O ISP passará a fazer um monitoramento específico dos índices de violência e também será responsável por uma espécie de classificação de risco das áreas com UPPs.

As unidades serão classificadas pelas cores verde (risco baixo), amarelo (moderado) e vermelho (alto). Nas UPPs de cores verde e amarela, serão priorizadas as ações de polícia de proximidade. Nas vermelhas, a estratégia de interação com a comunidade será, em um primeiro momento, evitada.

— A ideia é ter um critério de risco que possa proporcionar um olhar diferenciado para cada área com UPP. A proposta é monitorar tudo que for possível sob o aspecto da segurança pública, de índices de tentativa de homicídio ao nível de apoio da população às ações que buscam uma aproximação entre policiais e moradores — explicou a diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro.

Beltrame em Brasília

Durante uma reunião, na quarta-feira, na Comissão Geral de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, o secretário José Mariano Beltrame reconheceu a existência de problemas nas UPPs, mas atribuiu isso ao tamanho do programa. Ele afirmou que, agora, sua prioridade é iniciar a ocupação do Complexo da Maré pela PM até o fim de abril. No mês passado, Pezão afirmou que a presença das Forças Armadas no conjunto de favelas não seria prorrogada e que o estado assumiria plenamente o policiamento da região até o fim de junho.

— Estamos fazendo um esforço muito grande para a ocupação da Maré. Pretendemos agir com muita calma, com tranquilidade, passando firmeza para a população. Depois, pensaremos em avançar para outras regiões — disse Beltrame, que planeja inaugurar quatro UPPs no complexo.

De acordo com o secretário de Segurança, do início de sua gestão, há oito anos, até hoje, a taxa de homicídios no Estado do Rio caiu de 41 para 25 a cada cem mil habitantes. Ainda segundo ele, nas áreas com UPPs, esse índice é de oito a cada cem mil, o que está abaixo da meta da Organização das Nações Unidas (dez para cada cem mil).

Na Câmara dos Deputados, Beltrame voltou a defender uma visão mais ampla de segurança pública. Ele afirmou que é preciso buscar medidas sociais para acolher os jovens em situação de vulnerabilidade e ressaltou que 45% dos furtos realizados no Centro do Rio são praticados por jovens com menos de 18 anos.

— Há necessidade de ações de cidadania. Quanto mais cidadania e assistência, menos polícia — defendeu.

Fonte: O Globo.

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