Estado do Rio não faz repasses para 28 UPAs

Segundo secretário de Saúde, pasta deixou de receber R$ 400 milhões e ainda precisa saldar dívida de R$ 419 milhões

A crise que afeta as contas do estado tem provocado reflexos até mesmo em serviços essenciais, como a saúde. Em uma reunião nesta terça-feira na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o secretário Felipe Peixoto disse que a pasta já sofreu um contingenciamento de R$ 400 milhões — o orçamento previsto para este ano era de R$ 5,2 bilhões. Ele também admitiu que as dificuldades financeiras levaram a um atraso nos repasses mensais para cada uma das 28 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) que foram municipalizadas, mas ainda contam com recursos do estado. Segundo Peixoto, o dinheiro para essas UPAs não é depositado desde dezembro de 2014.

Numa consulta ao Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem), feita na tarde desta terça-feira pela liderança do PSDB na Alerj, foi constatado que o governo estadual deixou de pagar, somente nos três primeiros meses deste ano, cerca de R$ 22 milhões para as 28 UPAs.

— Enfrentamos uma situação de crise, mas esperamos regularizar os repasses até junho deste ano — disse Peixoto, ressaltando que os médicos das unidades não estão com salários atrasados.

Cada UPA municipalizada recebe, por mês, R$ 400 mil do estado, R$ 500 mil do governo federal e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura correspondente. De acordo com o secretário de Saúde, o estado administra 30 unidades próprias, cujas contas, afirmou ele, estão em dia.

Peixoto disse que sua pasta ainda precisa saldar uma dívida de R$ 419 milhões de restos a pagar — contas que deveriam ter sido quitadas no ano passado. Ele prevê que os recursos para zerar esse déficit chegarão até o fim do ano:

— A maior parte dessas dívidas é referente a fornecedores. O valor total era ainda maior (R$ 650 milhões), mas já conseguimos pagar R$ 233 milhões — disse o secretário.

Planos “engavetados”

Peixoto informou à Comissão de Saúde da Alerj que alguns planos do governo estadual para a rede de atendimento foram suspensos devido às dificuldades financeiras. Segundo ele, entre esses projetos, estão a abertura de 230 leitos em Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal, além de uma proposta de contratação de mil médicos para alcançar 70% de cobertura na área de atenção básica.

— Não podemos assumir esses compromissos antes que a situação financeira do estado seja regularizada — disse ele.

Apesar da crise, o secretário garantiu que obras prioritárias continuam em andamento, como as dos hospitais da Imagem de Niterói, de Oncologia de Nova Friburgo e de Cardiologia de Queimados:

— Esses projetos que têm verba da União e contrapartidas do estado continuam. No entanto, ainda aguardamos recursos para a construção do novo Hospital Azevedo Lima, em Niterói, e do Hospital Geral da Baixada Fluminense.

No Siafem, consta ainda que a Assistência Farmacêutica Especializada está com uma dívida de R$ 6 milhões, acumulada nos três primeiros meses deste ano.

De acordo com o sistema, a dívida total do estado com restos a pagar era, nesta terça-feira, de R$ 1 bilhão. Há ainda contas de R$ 200 milhões que deixaram de ser quitadas entre os anos de 2002 a 2013. O déficit de caixa previsto pelo governo até dezembro é de R$ 13,5 bilhões.

Fonte: O Globo