Estados poderão usar até 70% dos depósitos judiciais

Cinco dias depois de se reunir com os 27 governadores do Brasil, a presidente Dilma Rousseff resolveu ceder a uma das principais reivindicações apresentadas: vai sancionar o projeto que autoriza os estados a usarem 70% dos depósitos judiciais, um montante de R$ 20 bilhões. Os 30% restantes ficam depositados. O acordo foi fechado entre o Planalto e os governadores na tarde desta segunda-feira durante reunião com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

— Nós tivemos uma breve reunião para discutir a lei que trata dos depósitos judiciais e eu acho que nós chegamos a um bom entendimento nos pontos essenciais, que deve possibilitar a sanção pela presidente, apenas eventualmente com alguns vetos técnicos — disse Levy após a reunião, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, será mantida a hierarquia que os estados terão de obedecer na utilização desses recursos: pagamento de precatórios, de dívida previdenciária, outras dívidas e investimento em parcerias público-privadas. Dos 70% dos recursos dos depósitos que os estados poderão sacar, 10% terão de abastecer um fundo garantidor de parcerias público-privadas. Há ainda uma permissão de que mais de 70% dos recursos sejam usados, mas tudo o que ultrapassar essa marca terá de ser reposto em 48 horas.

— Esse recurso é muito importante. Ele vai poder ser utilizado para pagamento de precatórios, para Previdência Social, para pagamento de dívida, para investimentos em PPPs (parcerias público-privadas). Então, a nossa posição, dos governos estaduais, é favorável à sanção da lei e se houver alguma necessidade de veto, de caráter técnico, não há nenhum problema. Na essência da lei, nós somos favoráveis à sanção — afirmou Alckmin.

— Nós entendemos que é melhor a sanção dessa forma porque dá segurança jurídica e, sem dúvida, vai melhorar o ambiente econômico nos diversos estados da federação. Nós entendemos que a lei representa um grande avanço — emendou Rollemberg.

Fonte: O Globo.