Estados quebrados só atingirão equilíbrio fiscal após 2023, segundo IFI

A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. Em 2016, que marca o segundo ano de recessão e o terceiro em que o governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Mesmo com o alívio prometido pelo governo federal, esses três estados grandes e endividados só devem começar a equilibrar suas contas de forma sustentável a partir de 2023. Essa é a conclusão de um levantamento divulgado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que monitora as contas públicas.

O IFI recomenda que, a fim de garantir a sustentabilidade de suas finanças, um estado faça saldo positivo, sem contar o pagamento de juros da dívida (o superávit primário) de 10% das receitas. Um patamar superior a esse deve ser alcançado pelo Rio Grande do Sul em 2023 (11,6%), por Minas Gerais em 2025 (10,5%) e pelo Rio de Janeiro só em 2029 (10%). As simulações foram feitas com base na aplicação do teto de gastos limitados à inflação nos orçamentos estaduais, além do crescimento das receitas no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto (PIB).

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Diante da escassez de recursos, os três estados citados decretaram ao longo do ano passado calamidade financeira, regime que permite a adoção de medidas excepcionais, como a suspensão de licitações, e chegaram a parcelar o salário de servidores públicos. Em todos eles, sobretudo no Rio Grande do Sul, medidas de austeridade têm sido encampadas pelo governo estadual, o que motivou uma série de protestos.

 

No âmbito da União, o documento da IFI alerta para a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei com as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos limitado à inflação, a privatização de empresas estatais estaduais e a elevação da contribuição dos servidores públicos com a Previdência. “As contrapartidas exigidas são medidas essenciais para que os estados organizem suas finanças. Ajudas pontuais vindas da União não resolvem o problema”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da IFI. Ele menciona duas ajudas anteriores, a que alongou a dívida dos estados por 20 anos e a que ofereceu descontos escalonados e decrescentes nos passivos.

De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2016 com déficit primário. O déficit conjunto deste grupo totalizou R$ 13,7 bilhões. Incluindo os demais estados, que apresentaram resultado positivo, o déficit conjunto ficou em R$ 4,1 bilhões. No total, cinco estados têm uma dívida líquida de mais 100% em comparação com a receita.

O projeto – O PLP 343 enviado ao Congresso Nacional no dia 23 de fevereiro instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). Segundo ele, os estados teriam o benefício de postergar por três anos o pagamento da dívida, renovável por igual período. Entre as contrapartidas para a adesão ao plano está a exigência de que a despesa obrigatória cresça abaixo da inflação anual. Outro ponto relevante do acordo é a criação do conselho de supervisão, composto por dois técnicos indicados pelo Ministério da Fazenda e uma indicação da Controladoria-Geral da União (CGU), para acompanhar in loco o cumprimento de um programa de ajuste fiscal.

Fonte: “Época”.

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