Secretários estaduais e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, acordaram o desenho do “novo regime fiscal” dos estados em reunião nesta quarta-feira, 23. Um dos principais pontos é a criação de um teto de gastos, nos moldes do que está sendo discutido para a União, mas por prazo menor e excluindo as despesas de investimento. De acordo com secretários que participaram da reunião, o teto para os gastos valerá por 10 anos, podendo ser revisto após seis anos. A ideia é que seja entregue na próxima segunda-feira um documento com os compromissos para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, os estados enviarão às assembleias legislativas propostas de emendas constitucionais. “Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado à liberação das receitas da repatriação”, afirmou.
Outro ponto do documento será o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. As mudanças nas previdências regionais serão incluídas no projeto de lei de reforma da Previdência Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso. Também estará entre os compromissos dos governadores a criação de um fundo em cada estado em que empresas que recebem benefícios fiscais depositarão 10% do benefícios. Os recursos terão livre destinação e poderão ser usados pelos governadores inclusive para cobrir despesas correntes. “Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento”, resumiu a secretária de Goiás, Ana Carla Abraão.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”.
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