Estatais fecharam 2016 com queda de R$ 23,8 bilhões em investimentos

As 89 empresas estatais federais diminuíram os investimentos em R$ 23,8 bilhões no ano passado, quando comparados com o mesmo período de 2015. Em valores constantes, atualizados pelo IPCA, até dezembro de 2016, R$ 56,4 bilhões foram desembolsados para obras e compra de equipamentos. Já em 2015, R$ 80,2 bilhões foram destinados às aplicações.

O ano de 2016 apenas confirmou a forte tendência de queda dos investimentos das estatais que vem ocorrendo desde 2013, quando as aplicações somaram R$ 131,6 bilhões, valor recorde anual desde pelo menos 2000.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2016 foi aprovado pela Lei 13.255, de 14 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016, no valor global de R$ R$ 97,1 bilhões. O montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 278 projetos e 266 atividades.

No entanto, no decorrer do exercício, a programação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais expressa na LOA, sofreu redução de R$ 20,9 bilhões. Dessa forma, resultou Dotação Atual no montante de R$ 76,2 bilhões.

De acordo com a portaria das estatais, o orçamento final dos investimentos englobou as programações de 89 empresas estatais federais, sendo 83 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

Assim, o valor aplicado neste ano corresponde a 74% dos R$ 76,2 bilhões autorizados no orçamento das empresas. O percentual representa a segunda pior execução para o quarto bimestre desde 2000. Já os valores desembolsados entre janeiro e agosto deste ano foram os menores desde 2006.

Durante o ano de 2016, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já havia destacado à “Contas Abertas” que o orçamento de investimentos das estatais em 2016 era menor do que no ano de 2015. Em valores atualizados, a diferença chegou a quase R$ 20 bilhões. A diferença é explicada quase na totalidade pela diminuição no ritmo de execução dos investimentos da Petrobras no período considerado. A empresa passa por reavaliação e reestruturação de seus projetos.

Recursos próprios
Do total dos gastos realizados com investimentos no sexto bimestre de 2016, parcela equivalente a 86,7% do total foi financiada com recursos de Geração Própria, enquanto na programação orçamentária se previa custear até 78,3% dos investimentos.

Os recursos de operações de créditos externas de longo prazo contribuíram com 4,3% dos investimentos efetivados. Em contrapartida, os recursos tomados junto ao Tesouro Nacional, que se previa suprirem até 3% dos gastos, garantiram a realização de 2,1% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre.

Nova lei
Em julho de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

As empresas estatais empregam quase meio milhão de pessoas. “A regulamentação da lei irá recuperar a confiança e a eficiência nas empresas e aumentar a credibilidade do poder público na qualidade de investidor, além de contribuir para o aquecimento da economia e geração de empregos diretos e indiretos”, avaliou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Oliveira já anunciou a criação de novos produtos que serão lançados pelo ministério para consolidar e estimular melhores práticas de governança nas empresas estatais, além de garantir maior transparência e controle da sociedade.

Entre os produtos, estão um modelo de Carta Anual de Política Pública e de Governança, que estabelecerá, anualmente, comunicação entre a sociedade e as empresas; Perguntas e Respostas sobre a Lei das Estatais e sobre o Decreto 8.945 (que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas e regulamenta a Lei nº 13.303); Revista das estatais, com o objetivo de apresentar à sociedade os empreendimentos; e contratação de capacitação para 300 conselheiros da União, com o objetivo de sanar dúvidas e orientar as empresas, de modo a otimizar o retorno para sociedade.

Fonte: Contas Abertas.

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