Estatais terão limites para repasse de recursos ao Tesouro Nacional

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O governo vai colocar um limite nos repasses feitos anualmente pelas empresas estatais para o Tesouro Nacional. Esses recursos têm contribuído para fechar as contas públicas. Mas a ideia agora, segundo o governo, é proteger o caixa dessas empresas e evitar um repasse “predatório” de recursos que no futuro possa representar um problema para os investimentos das estatais. Sem limite, os repasses feitos ao Tesouro chegaram, em alguns casos, a superar o próprio lucro das estatais.

O BNDES, instituição 100% controlada pelo Tesouro, foi a primeira da lista: poderá repassar, no máximo, 60% de seu lucro líquido. O limite foi incorporado pelo banco ao seu estatuto no fim do ano passado. De 2002 a 2016, segundo dados do próprio banco, a média de repasse de dividendos (fatia do lucro distribuída anualmente aos acionistas de uma empresa) foi de 91%. Nos últimos 15 anos, apenas em três exercícios o porcentual enviado para engordar o caixa do Tesouro foi inferior ao limite de 60%.

O uso excessivo de dividendos de estatais para garantir o superávit primário foi muito criticado, sendo considerado uma das pernas da “contabilidade criativa” adotada no governo Dilma Rousseff.

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