Estrutura de impostos revela disparidade entre os setores

Estudo mostra que indústria automobilística é líder em proteção efetiva

A estrutura dos impostos de importação no Brasil revela disparidades entre os diferentes setores. Quando se considera o grau de proteção efetiva — cálculo feito a partir das tarifas de importação sobre um bem final e também sobre os insumos necessários para a produção desse item —, há uma elevada proteção a dois segmentos em particular: automóveis (127,2%) e caminhões e ônibus (132,7%), para uma média de 26,3%. Do outro lado, há setores com baixa proteção, como em extração mineral, vegetal, da agricultura e da pesca e bens intermediários.

O quadro está presente no estudo “A estrutura recente de proteção nominal e efetiva no Brasil”, feito pelo Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

O trabalho aponta que, em 2014, o grau de proteção efetiva média da economia brasileira era de 26,3%. A taxa se mantém em torno de 25% nos últimos 15 anos. A média, no entanto, esconde situações muito distantes. No caso de automóveis, camionetas e utilitários, a taxa era de 127,2%. Em caminhões e ônibus, a proteção efetiva era de 132,7%. Em minério de ferro, por exemplo, essa taxa é de 1,6%. No caso de agricultura, silvicultura e exploração florestal, o grau é de 3,9%.

— Nossa proteção nominal e efetiva tem se mantido estável, de forma agregada, desde a reforma tarifária de 1991. Só que por um lado há setores muito protegidos, e por outro há bens intermediários com tarifas muito próximas dos bens finais. Isso encarece a produção de bens finais e reduz a proteção — explica a professora do Grupo de Indústria e Competitividade e coordenadora do estudo, Marta Reis Castilho.

Falta de política industrial

Na avaliação do economista-chefe do (Iedi), Rogério César de Souza, a estrutura tributária “é uma colcha de retalhos”. Segundo ele, as mudanças feitas nos últimos anos criaram muitas exceções e não foram usadas para a criação de uma política industrial :

— Há muitas disparidades, que geram muitas distorções e reforçam uma estrutura de produção de insumos básicos.

É essa falta de política industrial, de acordo com Souza, que pode ajudar a explicar um grau de proteção efetiva que ele admite ser alta.

— Minha impressão é que a proteção efetiva no Brasil é alta. Quando se olha a tarifa nominal, estudos do Banco Mundial já apontaram que o Brasil se destaca, junto com países africanos — afirma o economista Edmar Bacha, um dos formuladores dos planos Cruzado e Real e que em 2013 sugeriu a criação de “um plano Real para a indústria”, com abertura do mercado.

Mais do que apenas o nível de proteção efetiva e a disparidade entre os setores, Bacha condena os elevados impostos de importação exatamente para o setor automobilístico:

— Na verdade, protege-se a ineficiência de um setor que só consegue exportar para a Argentina. A indústria automobilística é totalmente protegida, voltada para o mercado interno e com preços altos.

Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que não tinha porta-voz disponível no fim de semana para comentar os impostos da indústria automobilística.

Revisão de tarifas de importação

Diante do retrato traçado no estudo, Marta Reis Castilho e Rogério César de Souza defendem uma reavaliação da estrutura dos impostos de importação no país.

— Mais do que uma redução, precisamos de uma racionalização da estrutura tributária. As distorções precisam ser corrigidas, mas não se pode perder a proteção às importações como instrumento de política industrial — afirma Marta.

Para Souza, o documento deve ser usado como elemento para discussão da necessidade de uma política industrial de longo prazo e não apenas de medidas pontuais. Ele admite que é preciso “repensar muitas das proteções”, mas alerta que uma abertura excessiva do mercado pode destruir parte da indústria.

Fonte: O Globo