Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Ex-servidores moram quase de graça em imóveis públicos

A Advocacia-Geral da União move na Justiça 400 processos judiciais para tentar reaver imóveis funcionais no Distrito Federal. É o que revelou reportagem do “Fantástico”, exibida neste domingo (28/6) na TV Globo. Segundo a matéria, apartamentos e casas pertencentes à União continuam sendo utilizados mesmo depois de os inquilinos deixarem o serviço público. Eles vivem praticamente de graça nos imóveis públicos.

A Justiça Federal em Brasília está exigindo a devolução dos imóveis e cobrando indenização pelo tempo em que o ex-funcionário público morou de forma irregular. “Existe um princípio maior que é evitar o enriquecimento indevido. Sem causa. A pessoa ocupou o imóvel indevidamente, onde a administração poderia estar com outro agente público seu ocupando, atendendo o interesse público da administração”, diz José Roberto Farias, procurador da Advocacia Geral da União, que comanda a maior força-tarefa para recuperar os imóveis ocupados ilegalmente.

O sistema de imóveis funcionais foi criado há 55 anos como uma forma de atrair os profissionais para a nova capital federal. Ainda existem 10 mil imóveis funcionais em Brasília em alguns dos endereços mais valorizados do Brasil. No mercado imobiliário, o aluguel das casas e apartamentos funcionais custariam de R$ 4 a R$ 6 mil por mês. Mas, por serem imóveis funcionais, os ocupantes não gastam nem um décimo do valor de um aluguel normal. Quando deixam o emprego público, eles têm 30 dias para desocupar o imóvel.

Os inquilinos alegam que fizeram obras nos imóveis e, por isso, querem ser reembolsados pelos gastos antes de devolvê-los à União. Há casos de pessoas que moram irregularmente há 30 anos e dizem desconhecer que deveriam entregar o imóvel após deixar o serviço público. Também existem pessoas que querem comprar o imóvel da União pelo menor valor possível. Clique aqui para assistir à reportagem.

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