Parlamentares queriam votar proposta para acabar com decreto polêmico, mas desistiram devido ao baixo quórum na Câmara
O vazio provocado na Câmara dos Deputados pela Copa do Mundo e por eventos relacionados às eleições de outubro impediu na noite desta terça-feira, 1, a votação do requerimento de urgência para o projeto que suspende os efeitos do decreto usado pela presidente Dilma Rousseff para criar conselhos populares destinados a elaborar e fiscalizar políticas públicas. Se a urgência for aprovada, a tramitação do projeto torna-se mais célere, dispensando, por exemplo, sua aprovação em comissões.
Crítica da medida adotada por Dilma, a oposição quer aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.491/2014, que suspende os efeitos do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Devido ao baixo quórum, no entanto, os oposicionistas ficaram com medo de ver o pedido de urgência ser rejeitado caso fosse votado nesta terça. Quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia iniciar a votação, havia cerca de 260 deputados no plenário – para aprovar a proposta seriam necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.
“Apelo à vossa excelência que só coloque o requerimento em votação se houver pelo menos 350 , 380 na Casa”, disse a Henrique Alves o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do PDL 1.491/2014.
Alves concordou com Mendonça, mas pediu que a oposição recuasse da decisão de obstruir qualquer outra votação na Câmara enquanto o decreto de Dilma não fosse suspenso. Essa obstrução foi prometida tanto pelas siglas oposicionistas (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) quanto por governistas (como PMDB e PR) que discordam da Política Nacional de Participação Social. Os oposicionistas concordaram em abrir uma exceção, segundo eles, apenas para a votação nesta noite do PL 757/2011, que torna lei o programa “Cultura Viva”, que financia pontos de cultura.
Apesar de não ocorrer a votação relacionada aos conselhos populares, deputados não perderam a chance de manifestar suas opiniões sobre o tema. Miro Teixeira (PROS-RJ) disse que o decreto de Dilma é uma “inutilidade”. Moreira Mendes (PSD-RO) afirmou que a presidente petista tenta “transformar o Brasil numa Venezuela”. Já os governistas Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiaram a medida da presidente.
Também nesta terça, antes de iniciada a sessão da Câmara, Henrique Alves teve uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para discutir o decreto presidencial. Ao final do encontro, Alves lamentou que o governo não aceitasse retirar o decreto. O principal argumento usado pela oposição e pelos governistas que criticam a medida de Dilma é que a criação dos conselhos tenta esvaziar as funções do Poder Legislativo e repassá-las a grupos da sociedade civil próximos ao governo federal. “Eu esperava compreensão do governo em relação à retirada [do decreto] e apresentação [da proposta de criação da Política Nacional de Participação Social] via projeto de lei, mas isso não foi possível”, afirmou o presidente da Câmara após a reunião com o ministro.
A discussão da urgência do projeto que suspende a criação dos conselhos foi remarcada para esta quarta-feira. Após 18 de julho, quando começa o recesso do meio de ano, a Câmara só deve ter mais quatro dias com votações até o primeiro turno da eleição de outubro, segundo acordo firmado ontem pelos líderes partidários. Esses dias serão 5 e 6 de agosto e 2 e 3 de setembro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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