Falta punição a abusos de policiais, alerta ONG internacional Human Rights Watch

Organização enviou carta aberta a Cabral analisando a política de segurança pública no estado

A falta de punição de policiais que cometem crimes, como o de homicídio, pode comprometer toda a política de segurança pública desenvolvida pelo governo do Estado do Rio. O alerta é da Organização Mundial de Defesa dos Direitos Humanos, Human Rights Watch. Assinada pelo diretor da Divisão das Américas da entidade, José Miguel Vivanco, uma carta foi enviada ao governador Sérgio Cabral e publicada no site da instituição na quinta-feira, reunindo uma avaliação dos avanços e dos obstáculos na área, além de recomendações.

O documento elogia duas políticas desenvolvidas pelo governo na área de Segurança Pública: o sistema de metas de redução de criminalidade em regiões críticas, com gratificações às equipes policiais que tiverem sucesso, e a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades do Rio. Quanto às pacificações, a carta faz ressalvas ao alcance apenas de áreas nobres do estado, à migração de bandidos para outras regiões e à insatisfação de policiais lotados nessas unidades, quando gostariam de estar nos quartéis.

A principal crítica, no entanto, recai sobre o pouco progresso na responsabilização dos abusos de agentes. “Diversos casos de homicídios ilegais pela Polícia Militar são registrados como autos de resistência”, diz a carta. A Polícia Civil, por sua vez, não investigaria esses crimes com rigor, até porque os locais não vem sendo preservados para o trabalho da perícia.

A carta da Human Rights Watch foi enviada quase três anos depois da publicação de um extenso relatório elaborado pela organização. Intitulado de Força Letal, o documento já chamava a atenção para casos em que policiais aparentemente executaram moradores de comunidades e depois alegaram que as vítimas morreram em confrontos com criminosos.

“São dignas de mérito as iniciativas do governador Sérgio Cabral para recuperar o controle territorial do governo e consolidar o Estado Democrático de Direito em comunidades sob o domínio de organizações criminosas há anos”, afirmou Vivanco, por meio de nota. “No entanto, sem mais esforços para garantir a responsabilização dos abusos policiais, homicídios ilegais continuarão ocorrendo e os esforços legítimos de seu governo no combate à violência e à criminalidade poderão ficar comprometidos.”

Depois de mencionar casos reais, como o do menino Juan (morto durante uma incursão policial Favela Danon, em Nova Iguaçu) e da juíza Patrícia Acioli (vítima de uma emboscada feita por policiais), a carta apresenta recomendações. Entre elas, está a criação de uma equipe especializada no Ministério Público (MP) para se dedicar exclusivamente à investigação de autos de resistência. Essas situações deveriam ser comunicadas imediatamente ao órgão, na opinião da Human Rights Watch.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública julgou como “pertinentes” as observações a respeito da política de segurança pública do Rio presentes na carta. O órgão ressaltou avanços, mencionados no próprio documento, sobre a redução dos indicadores de autos de resistência ao longo dos últimos anos.

“Após o caso do menino Juan, a partir da portaria instituída pela chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, os indicadores de autos de resistência tiveram uma redução de cerca de 40% e continuam caindo gradativamente, tendo em vista que de janeiro a abril do corrente ano, foram 152 registros de auto de resistência, contra 236 no mesmo período do ano de 2011”, diz a nota.

A secretaria ressaltou ainda que todos os casos citados na carta já tiveram sua investigação encerrada e os envolvidos foram denunciados pelo MP. Por último, o governo afirma que “as recomendações da Human Rights Watch serão analisadas pela Secretaria de Segurança, para estudar sua eficácia e viabilidade”.

Fonte: jornal “O Globo”

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